Eutanásia. “Presidente da República só tem de se pronunciar depois e se receber o decreto da Assembleia da República”

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, não manifesta posição sobre a legalização da eutanásia, mas não se surpreende a posição assumida por Cavaco Silva, que fez uma declaração à Renascença a manifestar-se contra, e sublinha que Marcelo Rebelo de Sousa só terá de se pronunciar “se” o Parlamento aprovar algum dos quatro projetos de lei que vão a debate no dia 29.

Santos Silva está no congresso do PS, a decorrer na Batalha, e disse aos jornalistas que a posição do ex-Presidente da República não o surpreende. “É uma posição que está em linha com as posições conhecidas do prof Cavaco Silva. O país já as conhece bem”, disse Santos Silva, que também comentou a notícia do semanário Expresso que dá conta que o Presidente da Republica irá vetar a legalização da eutanásia.

O ministro dos Negócios Estrangeiros e número dois do Governo lembra que até agora Marcelo Rebelo de Sousa não tomou posição pública sobre o assunto

“O Presidente da República comunicou ao país que ainda não tem posição, alias numa atitude que compreendo bem porque o Presidente da República só tem de se pronunciar depois e se receber o decreto da Assembleia da República”, afirmou Santos Silva aos jornalistas.

Questionado pela Renascença sobre se é possível saber qual a sua posição pessoal sobre a questão da legalização da eutanásia propriamente dita, Santos Silva disse que não irá falar sobre o assunto.

O Parlamento discute no dia 29 quatro projectos de lei sobre a legalização da eutanásia, entre os quais uma proposta do PS. Os outros proejctos são do Bloco de Esquerda, o partido que liderou este processo, do PAN, o primeiro partido a entregar projecto e o único que tinha este tema no seu programa eleitoral, e o PEV, que quer que a eutanásia só possa ser praticada no Serviço Nacional de Saúde.

O PCP e o CDS vão votar contra todos os projetos e o PS e o PSD dão liberdade de voto aos seus deputados. O resultado é, por isso, imprevisivel, uma vez que a votaçãos será nominal, com cada deputado a ser chamado pelo nome para dar o seu voto.