Legalização da eutanásia será “fator de incitamento ao suicídio”

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A eventual legalização da eutanásia em Portugal seria um “fator de incitamento ao suicídio”, defende o Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica da Ordem dos Médicos (CNEDM). Leia aqui o parecer na íntegra.

Os membros do CNEDM rejeitam veementemente os quatro projetos que vão ser discutidos e votados esta terça-feira, na Assembleia da República.

Consideram que os diplomas promovem o “suicídio institucionalizado”, são contrários à ética e violam várias leis e artigos da Constituição da República.

“Sabendo como os efeitos de sugestão social ditam os comportamentos humanos como se poderá tabicar num comportamento estanque a prática tão notória da morte executada por lei? Por conseguinte, em termos de saúde mental, este tipo de medidas é de clara nocividade cujo alcance não se pode prever”, alerta o Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica.

“A virem a existir leis deste teor seriam sempre, por si próprias, um fator de incitamento ao suicídio não apenas dos ‘candidatos’ elegíveis, mas também de outros, sem limite”, sublinha o parecer dos especialistas.

O documento defende que os cuidados paliativos são a “trave mestra” para atenuar o sofrimento dos doentes em fim de vida.

“Não há nenhuma necessidade assistencial que possa justificar as medidas contidas nos projetos de lei, que parecem fundamentar-se num empolamento doutrinário baseado em legislações de uns poucos países”, refere o CNEDM.

O Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica também considera que a eutanásia e o "suicídio assistido" não podem "travestir-se" de atos médicos.

Em declarações à Renascença, o presidente do CNEDM, Manuel Mendes Silva, aponta alguns dos riscos da legalização da eutanásia.

“Se a pessoa se sente mais velha, um peso para a sociedade, para a família, uma lei deste género poderia incitar a pedidos deste género. A pessoa que está mais excluída socialmente, a pessoa que está com uma depressão importante ou pessoas que se consideram um peso para a sociedade e para a família. Isso tem-se verificado, por exemplo, na Holanda. Abre-se uma ‘caixa de Pandora’”, receia o médico.

[notícia atualizada às 00h27 - com declarações de Manuel Mendes Silva]