Bloco de Esquerda quer acabar com os vistos Gold

O Bloco de Esquerda (BE) quer acabar com os vistos gold. A proposta vai entrar, esta quinta-feira, no Parlamento.

De acordo com o documento a que a Renascença teve acesso, o partido considera que este mecanismo "tem estado associado a práticas de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, e a outros ilícitos fiscais e criminais".

"Se queremos combater a corrupção e o crime económico, a aprovação deste projeto de lei nos coloca mais perto desse objetivo", lê-se na proposta do partido.

O BE considera que "uma avaliação objetiva dos resultados dos vistos gold em termos de natureza do investimento a eles associado mostra que contribuem para uma especulação imobiliária de alta intensidade e ajudam a criar, também por essa via, problemas estruturais na forma como concebemos a organização das cidades".

O partido diz ainda que este mecanismo é uma "fonte de uma discriminação inaceitável", lembrando que quem tem poder económico para aceder aos vistos gold beneficia "de celeridade, simplicidade e desburocratização" para estar legalmente em Portugal, contrastando "flagrantemente com o tratamento reservado a imigrantes que aqui vivem, que aqui trabalham, que descontam para a Segurança Social e que pagam impostos, a quem o Estado condena a um enorme calvário burocrático para a respetiva regularização".

"O fim do instituto dos vistos gold terminará com algo que favorece a criminalidade económica, porá fim a uma das principais causas da especulação imobiliária e acabará com um privilégio injustificado que atira uns para um pesadelo burocrático, enquanto estende a passadeira vermelha a outros", remata a argumentação do BE.

Em declarações à Renascença, o deputado José Manuel Pureza diz que se trata de escolher entre beneficiar as oligarquias ou respeitar a legalidade. "Sabemos hoje que foram concedidos cerca de 5.600 vistos Gold, dos quais apenas 11 foram para criação de postos de trabalho. A colocação de vistos Gold tem a ver com especulação imobiliária, é disso que se trata, e muitas vezes – e isto é denunciado por instituições internacionais credíveis – são associados à prática de criminalidade económica, designadamente branqueamento de capitais, corrupção, etc.", diz.

"Portanto há que fazer uma escolha, essa escolha é entre manter a situação criada na altura pelo ministro Paulo Portas, que beneficia oligarquias, como a chinesa, angolana, russa e brasileira, ou se pelo contrário queremos ter uma política de imigração que seja respeitadora dos direitos e da legalidade", conclui o deputado bloquista.

Em reação a esta proposta do Bloco de Esquerda, Luís Lima, da AEMIP, a associação que representa os agentes imobiliários, diz que é uma "estupidez" reduzir desta forma o impacto dos vistos Gold na criação de emprego. "“É uma estupidez. Quantas dezenas de milhares de pessoas no setor da construção não teriam emprego se não fossem os vistos Gold?”, pergunta.

[Notícia atualizada às 12h03]