ISP. Deputados discutem fim da sobretaxa sobre combustíveis

A Assembleia da República discute esta quinta-feira a eliminação do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), e em que a aprovação dos projetos de lei do CDS, BE e PCP, contra a vontade do PS, dependerá da votação da bancada do PSD.

O PSD não adiantou o seu sentido de voto, e o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro apenas confirmou que o partido votará favoravelmente a iniciativa dos democratas-cristãos e a sua própria, um projeto de resolução, dizendo que está "em análise" o sentido de voto em relação aos projetos do PCP e do BE.

"[O adicional ao ISP] só não terminará se BE e PCP não quiserem", acrescentou, contudo, Leitão Amaro, dando a entender que o sentido de voto do PSD poderá depender da forma como estas bancadas votarem a iniciativa dos sociais-democratas.

Fonte da direção da bancada do PS, partido do Governo, disse à Lusa que os socialistas deverão votar contra todos os projetos de lei e de resolução em debate.

PSD, BE e PCP apresentam iniciativas próprias ao debate agendado pelo CDS-PP, que leva à discussão um projeto de lei para o fim do denominado imposto adicional sobre a gasolina e o gasóleo criado em 2016 pelo Governo, quando os preços do petróleo, que, entretanto, aumentaram, atingiram níveis historicamente baixos, para compensar as perdas de receita em sede de IVA.

"A realidade veio desmentir a necessidade de manutenção das portarias que originaram o aumento da tributação dos combustíveis. Feitas as contas, os valores ali presentes já estão muito para lá da neutralidade fiscal anunciada", argumentam os deputados centristas na exposição de motivos do diploma.

O PSD apresenta uma recomendação ao Governo para aprovar de imediato uma portaria que reduza o ISP "num montante estimado igual ao da receita adicional de IVA que atualmente se prevê resultar do agravamento dos preços dos combustíveis, garantindo a neutralidade ao nível da receita fiscal".

O BE defende ideia semelhante num projeto de lei que prevê a eliminação do adicional do imposto, impondo ainda a obrigatoriedade de rever mensalmente o valor a cobrar atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis.

O PCP leva a debate um projeto de lei em que volta a defender uma proposta já discutida no âmbito do Orçamento do Estado para que Portugal retome a percentagem obrigatória de incorporação de biocombustíveis, que se situa 5,5%, abaixo do valor de 7,5% em vigor.

O PCP apresenta também um projeto de resolução que recomenda a adequação do ISP à estimativa de receita adicional de IVA resultante da subida do preço do barril de petróleo.

Em 2016, o Governo aumentou o ISP em seis cêntimos por litro para corrigir a perda de receita fiscal resultante da diminuição da cotação internacional do petróleo, e comprometeu-se a fazer uma revisão trimestral do valor do imposto em função da variação do preço base dos produtos petrolíferos, o que levou a pequenas reduções do ISP ao longo desse ano.

No entanto, em 2017, o Governo deixou de rever o valor do imposto, apesar das variações do preço do petróleo.