Silva Peneda. “Se BE e PCP não viabilizarem o OE, o PSD não deve fazer cair o Governo"

O conselheiro de Rui Rio diz que PSD faz bem em manter alguma prudência sobre o próximo Orçamento embora tenha o "feeling" que PCP e BE chegarão a acordo com o Governo. Tensão à esquerda "é só fumaça", diz.

Acha que pode haver um acordo PS-PSD também para o Orçamento do Estado para 2019?

Julgo que vai haver um entendimento com a esquerda. Como dizia o almirante Pinheiro de Azevedo, [críticas da esquerda] é só fumaça. Isto é fumaça que faz parte da encenação porque daqui a pouco há eleições. No final, o BE e o PCP vão viabilizar o OE19. É este o meu feeling.

Ainda esta semana o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, dizia nas jornadas 'Veremos' quanto ao próximo OE, deixando a porta aberta a que possa haver algum tipo de entendimento.

A atitude dele é prudente. Primeiro, porque ainda não conhece o OE portanto dizer 'Vou votar já contra o Orçamento' seria, no mínimo, irresponsável. Fez muito bem. Depois, há outra realidade. Se o BE e o PCP não viabilizam o OE, está na mão do PSD fazer cair o Governo ou não.

E aí?

O Presidente da República já disse claramente que sem Orçamento há eleições. Portanto, aí o PSD não está a votar o Orçamento. Está a decidir se quer eleições antecipadas ou não quer.

O que é que seria melhor para o PSD?

Sou a favor da estabilidade política e acho que os mandatos devem ser cumpridos. É esta a minha leitura.

E esse é o sentimento dominante dentro do PSD?

Não sei, não faço ideia. Mas julgo que este cenário é hipotético pois estou convencido que o OE vai passar com os votos do PCP e BE.

Nos últimos três anos, a estratégia do PSD foi de votar contra tudo no OE para deixar que os partidos de esquerda se entendessem sozinhos e encontrassem as soluções possíveis. Com Rui Rio, o PSD vai estar disponível para apresentar propostas e dialogar com o Governo?

Acho que faz bem em estar disponível para dialogar com o Governo. Um partido responsável e que é alternativa faz bem em apresentar propostas alternativas para que o eleitorado perceba qual é a diferença que existe entre quem quer ser Governo e o actual Governo.

Então fez mal nos últimos três anos.

Teria sido muito mais activo a apresentar propostas construtivas. Mas percebo que na altura [Passos Coelho] quis marcar a diferença. Mas o erro maior não foi esse. Foi aquele discurso quando toda a gente com a mínima sensibilidade para as questões económicas sabia que isto ia correr bem. Este Governo herdou uma situação em que o trabalho sujo estava feito. Criou-se condições para se entrar numa nova fase. E não me lembro de nas últimas décadas ter havido uma conjuntura internacional tão favorável como agora houve: taxas de juro baixíssimas, o turismo a correr de uma forma notável, o BCE a ajudar, a Europa toda a crescer, o petróleo com preços incríveis. Era previsível que isto só podia correr bem...

Nunca viria o diabo.

... era preciso só não meter golos na própria baliza. Correu bem porque tinha que correr bem. Mas pergunto: qual foi a reforma de fundo que foi feita? Diga-me uma! É um Governo que andou à bolina das condições favoráveis que havia neste momento. Agora, mudar estruturalmente alguma coisa, não conheço.

Por falta de vontade ou por falta de condições políticas?

Por falta de condições políticas. O BE e o PCP nunca aceitarão as mudanças fundamentais que é preciso fazer na sociedade portuguesa. O PS, enquanto estiver amarrado a esses dois partidos políticos, nunca as poderá fazer.

Uma das mudanças fundamentais que tem defendido tem a ver com as questões do interior. Aí parece haver um larguíssimo consenso que mete o Presidente da República e tudo.

Mete na parte geral.

Confia que vá haver mesmo alguma mudança?

Estou para ver o OE. Foi pedido ao Movimento pelo Interior, pelo PR e pelo PM, que apresentasse relatório não em Junho, como pensávamos, mas em Maio para ver se ainda se conseguia incluir algumas medidas no OE19 porque o Orçamento tinha que dar alguns sinais de que se ia iniciar um processo de inversão desta tendência, que é dramática. Numa faixa de 40 km da linha do mar para o interior, está concentrada 60% da população. Se falarmos na população jovem, são 80 e tal por cento.

O Governo já anunciou que vai propor um IRC até 0% em alguns locais do interior.

Não acredito.

É propaganda enganosa?

Nós, Movimento pelo Interior, somos mais sensatos. Propomos IRC de 12,5% mas abolindo o tecto que agora existe de 15 mil euros. Temos um problema que é a União Europeia (UE). Não sei se a UE aceita uma taxa de 0%. Nós propusemos 12,5% porque é a taxa da Irlanda. E a Irlanda tem sido pressionadíssima pela UE para modificar essa taxa mas não cede. Se eles têm, nós também temos que ter. O zero vai encontrar uma dificuldade. É o problema de dumping fiscal, não sei como é que a UE vai aceitar. Não acredito muito na viabilidade por essas razões.