Saúde. Proposta de lei de bases do Bloco baixa à comissão sem votação em plenário

No encerramento do debate da nova lei de bases da Saúde, esta sexta-feira, na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda anunciou que o seu projeto de lei não será votado hoje. Isto porque o partido requereu que a iniciativa baixe à especialidade sem votação, para ser discutida em comissão parlamentar.

De sublinhar que a proposta do Governo de uma nova lei de bases da Saúde é suposto chegar ao Parlamento em setembro, findo o período de discussão pública da proposta. É de esperar que ambas as propostas, do BE e do PS, sejam discutidas em simultâneo nessa altura.

A ante-proposta de lei de bases que foi apresentada pela comissão nomeada pelo Governo e presidida pela antiga ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, prevê a manutenção das taxas moderadoras e das parcerias público privadas (PPP), precisamente o que o Bloco de Esquerda não quer.

Face a isto, a deputada do PS Catarina Marcelino lançou uma pergunta à bancada bloquista esta manhã. "Até onde está o Bloco de Esquerda disponível para ir no diálogo e na convergência com o Partido Socialista?"

O deputado do BE Moisés Ferreira disse que abertura para dialogar existe, mas sublinhou que há um caderno de encargos, que passa pela "separação entre público e privado, acabar com as taxas moderadoras, combater as parcerias público privadas, promover a saúde pública, todos estes eixos fundamentais".

"Se for em torno destas propostas que o PS se propõe fazer diálogo", adiantou, "nós, como é óbvio, estamos completamente abertos para o diálogo, para o consenso e para encontrar formas de construirmos uma nova lei de bases para décadas e que respondam a problemas do Serviço Nacional de Saúde para reforçar o Serviço Nacional de Saúde".

Logo a seguir, o debate ganharia corpo ideológico, com o PSD a acusar os bloquistas de sectarismo e José Matos Rosa a defender o equilíbrio do SNS com o setor privado e da economia social.

"Muitas vezes o Estado não consegue responder aos portugueses.Estamos a falar de saúde, na saúde o tempo é importantíssimo, é vital, e muitas vezes os privados e o setor social é que conseguem chegar aos portugueses e resolver os problemas deles."

Para o Bloco de Esquerda, não se pode alimentar o setor privado à custa do setor público.