Sampaio Nunes defende que EDP deve devolver 3 mil milhões

A EDP deve devolver 3.000 milhões de euros que recebeu por via dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) desde 2007, defendeu esta quarta-feira o especialista em energia Pedro Sampaio Nunes.

No arranque da comissão de inquérito às rendas excessivas da energia, Pedro Sampaio Nunes considerou um "escândalo" que a EDP, "com lucros fenomenais, receba por cima ajudas de Estado, a criar uma dívida tarifária aos consumidores".

De acordo com as contas do antigo diretor da Comissão Europeia para a Energia, que em Bruxelas esteve envolvido na legislação para a liberalização do mercado da energia, "a EDP apresentou todos os anos um lucro na ordem dos 1.000 milhões de euros", sendo "cerca de um terço a título de CMEC".

Portanto, prosseguiu, "teria de devolver 3.000 milhões de euros", valor recebido pela elétrica liderada por António Mexia desde 1 de julho de 2007, reconhecendo os riscos de haver litigância com quem entrou no capital da empresa.

"A EDP não precisava destes contratos para fazer nada de novo. Isto para mim é um absurdo jurídico", criticou Sampaio Nunes, que é defensor de que - além dos CMEC em vigor desde julho de 2007 - os próprios CAE à EDP são "nulos".

O especialista considera a "situação aberrante", defendendo que todos têm obrigação de encontrar soluções, uma vez que o preço da eletricidade tem grande peso para as famílias e pequenas e médias empresas (PME).

O antigo diretor da Comissão Europeia para a Energia defende que o elevado preço da eletricidade em Portugal resulta da "mistura explosiva" entre "rendas dadas ilegalmente e a título duvidoso" e desafiou a comissão de inquérito a enviar o processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

"Resulta da mistura explosiva entre rendas que são dadas ilegalmente - a meu ver - a título de CMEC, a título duvidoso, que são os CAE, e um apoio muito prematuro e massificado às energias renováveis", afirmou.

Pedro Sampaio Nunes é um dos autores da denúncia a Bruxelas sobre apoios concedidos à EDP, o primeiro a prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores elétricos.

Engenheiro civil de formação, Pedro Sampaio Nunes foi diretor da Comissão Europeia para a Energia, entre 2000 e 2003, altura em que esteve envolvido na legislação para a liberalização do mercado da energia, em 2004 regressou a Portugal para integrar o governo liderado por Santana Lopes, como secretário de Estado da Ciência e Inovação.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE - Turbogás e Tejo Energia -, que são geridos pela REN Trading.