Parlamento trava comissões para investigar alegadas adoções ilegais pela IURD

As bancadas parlamentares do PS, PCP, PEV e BE chumbaram esta quarta-feira as propostas do PSD e do CDS para que o Parlamento averiguasse eventuais irregularidades na adoção de crianças pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

O projeto do CDS, que pretendia criar uma Comissão Técnica Independente para apurar o que se passou nas adoções nos anos 1990 e discutir mudanças legais ao atual regime, foi votado pelos democratas-cristãos, tendo PSD e PAN optado pela abstenção.

Apesar de algumas diferenças na argumentação, PS, PCP e BE consideraram que o Parlamento já tem a comissão competente, nomeadamente dos Assuntos Constitucionais, para analisar este caso, bem como os poderes para intervir.

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Sandra Cunha lembrou que já propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar os problemas com o atual regime legal da adoção e ouvir especialistas nesse contexto.

Para além disso, apontou o dedo ao PSD e ao CDS pelo que diz ser um aproveitamento do caso ao propor estas duas comissões, afirmando que os casos passados estão a ser investigados pelo Ministério Público. Também criticou que se misturem "procedimentos criminais" com "procedimentos atuais de adoção".

Pelo PS, Catarina Marcelino alinhou na mesma tese, afirmando que não se deve "misturar um caso que pode configurar um crime de há 20 anos com o sistema de adoção do presente".

Para António Filipe, do PCP, a Assembleia da República "tem uma comissão competente nesta matéria", "tem responsabilidade e deve assumi-las", sublinhando que "não precisa de criar novas instituições para o poder fazer".

Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adoto esse Silêncio".

A IURD nega responsabilidades e já anunciou que vai recorrer à justiça para "exigir a reparação dos danos causados" com as notícias sobre casos de adoções ilegais, através do que considera ser uma "campanha infamante".

Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares e, neste caso, segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.

O CDS-PP foi o primeiro partido a tomar uma iniciativa, em março, apresentado um projeto de lei para criar uma Comissão Técnica Independente para apurar o que se passou.

Em abril, o Bloco de Esquerda sugeriu um grupo de trabalho para analisar os problemas com o atual regime legal da adoção.

Em junho, foi o PSD a propor um uma comissão eventual para investigar o que se passou e os problemas que, ainda hoje, existem nos processos de adoção.