​Federação do Táxi “bastante surpreendida” com promulgação da “Lei Uber”

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, mostra-se “bastante surpreendido” com a decisão do Presidente da República de promulgar a lei que regula a atividade das plataformas de transportes, como a Uber ou a Cabify.

Em declarações à Renascença, Carlos Ramos justifica o espanto com o fato de a Assembleia da República praticamente não ter feito alterações ao diploma, inicialmente, vetado por Marcelo Rebelo de Sousa.

“A Federação está bastante surpreendida com a decisão do senhor Presidente da República. Se tomarmos em devida conta os reparos que o Presidente faz ao promulgar, afirmado que houve poucas alterações na legislação, acho que a Presidência, em coerência, devia ter enviado o diploma para o Tribunal Constitucional, porque não houve nenhuma alteração na lei que o Presidente da República vetou.”

Carlos Ramos diz que Marcelo admitiu que havia uma grande diferença entre o regime dos taxistas e o das plataformas móveis.

“Havia um regime, devidamente, regulamentado e com contingentes bem fixados, e havia um outro regime ao lado, que não tinha regulamentação nenhuma e praticava as tarifas que bem entendesse”, frisa.

“A Assembleia da República não mexeu em nada disto. Limitou-se a dizer que a taxa que as plataformas passarão a pagar, em vez de ser 0,1% até 2%, passa para 5%. São tostões. Num serviço de 10 euros, a Uber vai pagar 12 cêntimos. Isto não é alteração nenhuma que se possa considerar suficiente e razoável para satisfazer as recomendações do senhor Presidente da República”, lamenta o presidente da Federação Portuguesa do Táxi.

Questionado sobre que posição vão tomar os representantes dos taxistas, Carlos Ramos deixa uma garantia: “Isto não termina aqui”.

“Há muita água para passar debaixo da ponte. A federação vai fazer o seu trabalho, vai refletir bem sobre a situação neste momento e depois tomará as posições que achar mais conveniente”, conclui.