PCP e CDS querem explicações do Governo sobre SIRESP

O PCP e o CDS vieram esta quinta-feira pedir explicações ao Governo pela “trapalhada” no Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e a posição maioritária da operadora de telecomunicações Altice.

Primeiro, o deputado comunista João Oliveira considerou, no Parlamento, serem necessárias “explicações relativamente à forma como isto aconteceu, como é que o contrato permite que tenha acontecido exatamente o oposto do definido como objetivo pelo Governo”.

Isto, porque a Altice Portugal anunciou, na quarta-feira, que exerceu o direito de preferência na compra das participações da Esegur e Datacomp no SIRESP.

No total, as "duas empresas detinham 21,55% do capital social da sociedade. Com o exercício do direito de preferência, a Altice Portugal aumenta a sua participação, passando a deter 52,1% do capital social da SIRESP SA, reforçando a sua posição acionista na mesma".

O Estado só conseguiu adquirir a participação de 33% que estava nas mãos da Galilei, ex-Sociedade Lusa de Negócios e dona do BPN, e vai pagar mais de 2,6 milhões de euros por isso.

"O que acabou de acontecer é mais um exemplo flagrante do que são os contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e dos prejuízos que resultam para o Estado, quer da privatização da PT, quer de não terem sido tomadas medidas para controlo dos ativos do

Grupo Espírito Santo e do SLN/BPN", critica o deputado comunista.

"A questão central e solução para este problema tem duas dimensões: medidas para reversão da PPP (SIRESP) para o controlo público do Estado, como outras na saúde? E é indispensável a retoma do controlo público sobre a PT, uma empresa estratégica e decisiva para o funcionamento do Estado e a nossa vida coletiva, como se revela nestas questões relacionadas com as comunicações de emergência", defende ainda o líder da bancada parlamentar do PCP.

João Oliveira lembra que a decisão do Governo “de procurar garantir o controlo acionista do SIRESP por parte do Estado foi tomada na sequência das tragédias de incêndios de 2017 e das falhas clamorosas que o sistema apresentou”.

“Desorientação” e “trapalhadas”, diz CDS

Ao início da tarde, foi a vez de se ouvir a voz do CDS. O líder parlamentar, Nuno Magalhães, defendeu que a "desorientação" e as "trapalhadas" do Governo sucedem-se na gestão do dispositivo contra incêndios e acusou o primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna de "faltarem à verdade" sobre o SIRESP.

"O senhor primeiro-ministro e o senhor ministro da Administração Interna anunciaram reiteradamente, porque foram questionados reiteradamente pelo CDS nesta Assembleia, sobre o modelo que iam utilizar para o SIRESP, e garantiram vezes sem conta que seria um modelo público. O país ontem [quarta-feira] ficou a saber que fica tudo na mesma, é um modelo privado", criticou.

"Como devem imaginar, o CDS nada tem contra os privados, mas tem o dever de anunciar, mais uma vez, que o primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna faltaram à verdade, faltaram com aquilo que disseram e as trapalhadas e descoordenações são sucessivas", acrescentou na comunicação que fez aos jornalistas, no Parlamento.

Na opinião do CDS-PP, a "desorientação, a descoordenação e as trapalhadas, são sucessivas" em matéria de incêndios. “Oxalá tudo corra bem”, desejou o líder parlamentar.

“Estamos confiantes na capacidade dos homens e nas mulheres que estão no terreno, mas seguramente não estão a receber a ajuda que deviam da parte do Governo", acrescentou.

Desde a notícia de que os objetivos do Governo de controlar o SIRESP não terão sido alcançados, as reações não se fizeram esperar. O PSD foi o primeiro a pedir explicações, com o deputado Duarte Marques a pedir que “o Governo venha explicar imediatamente os contornos deste negócio”.

“Ficámos sem perceber o que está a acontecer”, afirmou.