​CDS acusa Governo de falhar no SIRESP

O CDS-PP acusa o Governo de ter falhado por se comprometer com uma decisão que "não estava ao seu alcance", referindo-se ao facto de o Estado não ter passado a ser o acionista maioritário do SIRESP.

"Estamos todos recordados daquilo que o Governo disse em relação ao SIRESP [o sistema de comunicações de emergência do país] e da declaração que o primeiro-ministro fez, num debate quinzenal [no parlamento], se não estou em erro, em que culpou particamente a operadora das falhas e dificuldades [nos incêndios de junho de 2017 na Região Centro]", diz o deputado do CDS-PP Telmo Correia.

"Perguntei várias vezes quando é que iria acontecer e a resposta foi sempre que estava a ser tratado", afirmou o deputado, para quem o pior é que "o Governo se comprometeu com aquilo que não estava ao seu alcance garantir".

Numa entrevista publicada hoje pelo jornal Expresso, e quanto à posição que o Estado ocupou na recomposição do capital social do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), 33% e não os 54% que tinha sido anunciado como objetivo pelo ministro da Administração Interna, António Costa explicou que deixou de fazer sentido esse propósito porque a Altice fez os investimentos necessários.

"O objetivo fundamental do Governo era entrar no capital do SIRESP e ficar com uma posição maioritária para obrigar a operadora a fazer um conjunto de investimentos, (enterramento de cabos, aquisição de antenas e satélites, e outros). Ao longo deste ano, a Altice acordou com o Estado o enterramento de cerca de mil quilómetros de cabo, dos quais 275 já estão realizados, procedeu à aquisição de mais de 400 antenas satélite. Tendo sido realizado este conjunto de investimentos, a necessidade de ter a maioria do capital deixou de ser essencial", explicou o primeiro-ministro.

Telmo Correia lamentou ainda "o estilo de governação" de António Costa, a quem acusa de "dizer exatamente uma coisa que é o contrário do que disse no início para justificar toda a incompetência" do que aconteceu nos incêndios do ano passado "e tomar uma série de resoluções que não conseguiu fazer".

"Vem dizer até que é melhor que o Estado não tenha o controlo [do SIRESP] porque assim é mais flexível. É inaceitável e vem num estilo de governação do primeiro-ministro", afirmou.

Telmo Correia não compreende que agora, naquilo a que chama de "pós-Monchique" -- o incêndio que lavrou naquela serra algarvia durante uma semana --, as declarações do primeiro-ministro lembrem, precisamente, o "pós-Pedrogão", considerando que revelam "falta de bom senso e sensibilidade a tudo o que aconteceu".

"Após as tragédias que aconteceram no ano passado, o Governo apareceu com uma série de ideias que iriam resolver o problema. À semelhança de Eduardo Cabrita, que tinha acabado de assumir a pasta [de ministro da Administração Interna], e anunciou, como uma das suas primeiras e grandes medidas a ser adotada que o Estado iria tomar o controlo do SIRESP", lembrou o deputado do CDS-PP.

Telmo Correia reiterou que o primeiro-ministro assumiu, então, que a "culpa era da operadora" (a Altice) e que o recém-empossado ministro da Administração Interna anunciou que o estado iria deter 54% do sistema.

A Altice Portugal anunciou a 1 de agosto que exerceu o direito de preferência na compra das participações da Esegur e Datacomp no SIRESP, passando a deter 52,1%.

Por seu lado, o Estado vai assumir uma posição acionista de 33%, com direito a nomear dois membros do conselho de administração, incluindo o presidente, e dois dos três membros da comissão executiva.