Ribau Esteves. “Estado investe imensíssimo nos transportes de Lisboa e Porto e nada no resto do país”

O Governo está a estudar a descida dos passes socais em todo o país, segundo revelações do ministro do Ambiente, que detém a tutela dos transportes urbanos de Lisboa e Porto.

Em declarações ao jornal “Público” e ao “Negócios”, João Pedro Matos Fernandes afirma que, caso a medida avance, a redução teria um custo anual de cerca de 95 milhões de euros. O presidente da Câmara de Aveiro reage às palavras do governantes.

Como é que olha para a proposta de redução dos passes sociais?

Olho com simpatia e com preocupação. Com simpatia porque a ideia é simpática, e com preocupação porque é preciso nestas coisas que haja matemática, que haja uma análise financeira de base, e que em cima dela se tomem decisões com expressão financeira objetiva.

Não sei se o senhor ministro [do Ambiente] sabe que a Câmara de Aveiro investe mais de meio milhão de euros em passes sociais nos transportes públicos municipais.

A ideia gera preocupação na medida em que estas medidas exigem trabalho de equipa, trabalho com objetividade. As notícias que hoje vêm a público têm números, mas são números que era importante como lhes dá critério.

O Estado português investe imensíssimo em transportes nas áreas metropolitanos de Lisboa e do Porto, mas em todo o resto do território nos transporte de passageiros não investe nada.

Há uma questão sublinhada pelo ministro do Ambiente, ao jornal Público, em que admite que o Orçamento do Estado do próximo ano possa suportar a redução do custo dos passes quando se trata de deslocações intermunicipais, mas as deslocações dentro do mesmo concelho terão de ser a autarquia a suportar. A concretizar-se a medida nestes moldes onde é que as autarquias poderão compensar essa redução do custo dos passes?

Isso está incorreto. No município de Aveiro quem financia os passes sociais é a Câmara Municipal de Aveiro. Às vezes os ministros dizem coisas e os jornais escrevem coisas, como a parangona do Público, como se alguém estivesse a inventar algo. Não, está tudo inventado. Os passes sociais existem há muitos anos. Há muitas câmaras que os financiam. Não se passa nada de novo e quem a paga são as câmaras municipais deste país.

Para reduzir o custo qual seria a estratégia para reduzir os preços?

Alguém já fez contas? No município de Aveiro, meio milhão de financiamento está bem? É muito? É pouco? Essa análise objetiva não está feita. A Associação Nacional de Municípios está disponível para ser parte desse trabalho. Mas é preciso trabalhar em equipa e não estarmos com parangonas de jornal e pressões politicas na praça política, porque isso não vai ajudar a resolver o problema aos portugueses.

O que está a dizer é que a autarquias não têm capacidade para suportar ainda mais o custo dos passes sociais?

Não disse isso. As autarquias têm capacidade financeira limitada como o Orçamento do Estado. Nos últimos três ou quatro meses ouço tantas coisas que o OE vai ter de dar dinheiro, que a conta não pode dar certa.

Nos municípios, a solução para compensar esta descida podia passar por uma subida do IMI?

Essa é uma pergunta com sentido, mas que tem de ser vista câmara a câmara, em Aveiro nunca faria a redução de passes sociais através do IMI.

O IMI era para outras coisas. E penso que essa lógica não será aplicada por nenhum dos meus colegas. É preciso que na gestão financeira de cada município seja verificada a dimensão do investimento. Toda a gente que tem transportes públicos, todos os financiam, São deficitários na receita dos utilizadores. Todos os financiam, podemos financiar um pouco mais? Podemos financiar um pouco menos?

A resposta a essas perguntas é seguramente sim. Mas exige análises objetivas e financeiramente sustentadas e obviamente com um discurso político de disponibilidade e de simpatia, mas não numa lógica de pressionar seja quem for a fazer algo que não tem capacidade para fazer.

Espera que essa análise seja feita entre municípios e governo?

Absolutamente que sim, esperava que fosse antes da notícia, mas já que saiu a notícia que seja indutora do trabalho entre os municípios portugueses e o Governo.