CDS disponível para "atualizar e rever a lei" que regula plataformas eletrónicas

O CDS mostrou-se disponível para "ir tão longe quanto possível" e para, sempre que necessário, "atualizar e rever a lei" que regula as plataformas eletrónicas de transporte, mas descartou pedir ao Tribunal Constitucional que a analise.

Esta informação foi prestada pelo deputado centrista Hélder Amaral, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), que decorreu na Assembleia da República.

"Obviamente estamos disponíveis para, sempre que for necessário, atualizar e rever a lei, como todas as outras, mas estamos disponíveis, e fomos até o primeiro partido a fazê-lo, a apresentar um projeto de resolução, mesmo antes do veto, para a modernização do setor do táxi", afirmou o eleito.

Questionado sobre a reivindicação dos taxistas - que estão a pedir aos grupos parlamentares que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula as plataformas que operam em Portugal -- Hélder Amaral respondeu que "não".

Na resposta, o deputado centrista justificou que esta lei, que deverá entrar em vigor a 1 de novembro, "teve uma discussão com o setor", os "grupos parlamentares fizeram um debate exaustivo, teve o visto e a fiscalização do senhor Presidente da República, teve até o veto do senhor Presidente da República, e teve a correção deve veto por parte do Parlamento".

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal - Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, do PCP e do PEV, e a abstenção do CDS.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de julho.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem estão esta tarde a pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, "por forma a garantir a paz pública".

Um dos principais 'cavalos de batalha' dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

Desta vez, os táxis mantêm-se parados nas ruas e não realizam uma marcha lenta. Ao início de tarde, perto de 1.500 carros estavam concentrados nas três cidades, segundo a organização: perto de 1.000 em Lisboa, cerca de 200 em Faro e 280 no Porto.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram "muito poucochinho", defendendo que o objetivo do Governo foi "desviar as atenções" da concentração nacional de hoje.