PCP vai propor revogação da "Lei Uber"

O deputado Bruno Dias anunciou que o PCP vai propor à Assembleia da República a revogação da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte, considerando que "esta não pode ser uma discussão encerrada".

"Aquilo que nós manifestámos foi, da parte do grupo parlamentar do PCP, a disponibilidade e o empenho em continuar a intervir contra esta lei", disse o deputado, que falava aos jornalistas no parlamento, após uma reunião com os representantes do setor do táxi.

Bruno Dias reuniu-se esta quarta-feira com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL) e anunciou que os comunistas vão tomar medidas relativamente a esta "lei injusta que foi aprovada na Assembleia da República pelo PS e pelo PSD".

"Vamos apresentar, do ponto de vista político e legislativo, uma iniciativa propondo a revogação da lei. Nós consideramos que já muito mal foi feito, mas ainda vamos a tempo de evitar o agravamento de problemas e a situação gravíssima que está em perspetiva para aquele setor", anunciou.

Na opinião do PCP, este setor está "ameaçado no seu futuro pelo poderio de uma multinacional que tem, de facto, um regime de privilégio relativamente à lei que está perspetivada" e, por isso, "esta não pode ser uma discussão encerrada".

Em relação à reivindicação dos taxistas - que estão a pedir aos grupos parlamentares que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula as plataformas que operam em Portugal -- Bruno Dias apontou que o PCP assumiu "abertura e disponibilidade para um trabalho que seguramente e necessariamente tem de ser feito".

O eleito referia-se à "avaliação e consideração do ponto de vista da base e fundamento daquilo que sejam os motivos que possam ser apresentados para fundamentar esse pedido".

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal - Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, do PCP e do PEV, e a abstenção do CDS-PP.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de julho.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem estão esta tarde a pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, "por forma a garantir a paz pública".

Um dos principais 'cavalos de batalha' dos taxistas é o facto de, na nova regulamentação, as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

Desta vez, os táxis mantêm-se parados nas ruas e não realizam uma marcha lenta. Ao início de tarde, perto de 1.500 carros estavam concentrados nas três cidades, segundo a organização: perto de 1.000 em Lisboa, cerca de 200 em Faro e 280 no Porto.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram "muito poucochinho", defendendo que o objetivo do Governo foi "desviar as atenções" da concentração nacional de hoje.