Governo vai dar autonomia a um quarto dos hospitais, diz ministro

O ministro anuncia que o Governo vai dar, em 2019, autonomia a um quarto dos hospitais portugueses, que terão capacidade de recrutar e decidir investimentos, mas também responder pelos tempos de espera.

Os Ministérios da Saúde e das Finanças, com a dupla tutela dos hospitais EPE, vão lançar "um programa de aplicação, com consequências do estatuto do gestor público e daquilo que está consignado na lei, para que em um quarto dos hospitais portugueses possamos em 2019 dar autonomia, dar incentivos à gestão, com incentivos para a própria gestão e para o hospital, nomeadamente com reforço de investimento e, sobretudo, de autonomia e capacidade de recrutar", anunciou Adalberto Campos Fernandes em entrevista à RTP3.

Frisando que "não há bons ou maus gestores apenas porque lhe é colocada uma etiqueta em cima do casaco", Adalberto Campos Fernandes disse que "há contextos e há circunstâncias em que essa gestão é exigida".

A iniciativa pretende dar "capacidade de estabelecer um contrato de programa" e adaptar os recursos às necessidades na produção, na atividade assistencial, decidindo os investimentos internamente e respondendo pelos tempos de espera, nomeadamente pelo acesso", referiu o ministro.

"A obrigação maior é respeitar os direitos de acesso, as pessoas têm direito a ter acesso em tempo útil clinicamente aceitável", salientou.

"Vamos ver que alguns desses gestores serão os mesmos e o desempenho será totalmente diferente porque eles terão condições, liberdade e autonomia", afirmou Adalberto Campos Fernandes, sustentando que "um enquadramento restritivo, que não dá possibilidade de um gestor exercer as suas competências, é uma limitação".

"Temos de ter bons profissionais de gestão, boa governação clínica e temos de ter contexto que seja favorável a uma maior autonomia e a uma maior responsabilidade", vincou.

Questionado sobre se já há resultados da estrutura criada para avaliar as contas do Serviço Nacional de Saúde, o ministro disse que sim e que "são positivos".

O ministro referiu que a dívida a fornecedores começou a descer e que, apesar de ainda estar acima dos 750 milhões de euros, foram criadas condições para que "a dívida não cresça, antes pelo contrário, diminua mês a mês".

Está ainda a ser preparada uma injeção adicional de 500 milhões de euros, sobre o financiamento disponibilizado no início do ano para pagamento de dívidas, o que, segundo o ministro, permitirá entrar em 2019 numa "situação estável".

"O problema não fica todo resolvido, mas claramente com uma trajetória em direção à resolução do problema e a um quadro de sustentabilidade dessa dívida que era imperativo garantir", rematou.

Questionado sobre o orçamento do SNS para 2019, o ministro disse que "é prematuro" estar a falar de valores para 2019, uma vez que está em curso um processo de construção orçamental, mas estimou que tenha um aumento de cerca de 300 milhões de euros face a 2018.

O governante salientou ainda que, "pela primeira vez", vão ser repostos "os 1000 milhões de euros que tinham sido suprimidos pelo Governo anterior aquando da intervenção externa (2011-2015)" e que esse valor, "que muito penalizou o Serviço Nacional de Saúde e que o deixou em condições muito difíceis", vai ser superado no final desta legislatura.

Campos Fernandes considera “belíssima ideia" repetir "geringonça"

O ministro da Saúde considera "uma belíssima ideia" a possibilidade de o modelo da "gerigonça" se repetir num próximo Governo.

"Se se vai repetir ou não o futuro o dirá, sobretudo dirão os portugueses, por mim, se se repetir, eu acho que é uma belíssima ideia e que temos condições para num quadro de um próximo Governo ir muito mais longe e sobretudo fazer mais pelo Serviço Nacional de Saúde", disse o ministro no programa "Grande Entrevista", da RTP3.

Questionado sobre se conta que o PCP e BE sejam seus aliados na exigência de um orçamento maior para a saúde, Adalberto Campos Fernandes disse que conta com uma atitude de lealdade institucional.

"O PCP e o BE não são meus aliados, apoiam uma solução de Governo de que eu faço parte e têm tido nestes últimos três anos, vamos para o quarto orçamento, uma atitude de grande lealdade institucional mesmo quando divergimos politicamente", afirmou.

"Este orçamento não será diferente dos outros. Tenho a certeza que o PCP e o Bloco de Esquerda forçarão, e bem, mais investimento, mais recursos e nós temos que discutir com a lealdade que temos tido aquilo que é possível fazer", afirmou.

Apesar das diferenças do ponto de vista programático, ideológico e estratégico, "há uma coisa que tem sido francamente positiva", o facto de três partidos, que "são essencialmente tão diferentes nalguns aspetos têm sido capazes de convergir no essencial", que é "proteger as pessoas que estão em condições mais difíceis e devolver-lhes dignidade pessoal e dignidade coletiva", sustentou o ministro.

Para Adalberto Campos Fernandes, "é um exercício democrático que devia perdurar porque tem valor histórico".

Questionado sobre a proposta do PSD para alargar a gestão privada aos hospitais públicos, o ministro disse que é uma "proposta muito frágil", que retoma ideias que têm 15 anos, o que significa "um ato de desistência política".

"O PSD tem um problema que é histórico, e não é apenas na saúde, desiste facilmente do Estado, não gosta do Estado e sempre que é confrontado com dificuldades no Estado orienta-se para a privatização", comentou Adalberto Campos Fernandes.