Nova PGR. Fernando Negrão espera "continuidade" e recusa "suspeitas" sobre mudança

O líder parlamentar do PSD advertiu, esta sexta-feira, que quem tem responsabilidades políticas não deve “lançar suspeitas” num momento de mudança no Ministério Público e disse esperar que a próxima procuradora continue “o caminho” da atual detentora do cargo.

“A última coisa que devemos fazer é lançar suspeitas num momento em que uma instituição como o Ministério Público inicia uma nova fase, que esperamos todos com certeza que seja a continuação da fase da procuradora-geral da República Joana Marques Vidal”, afirmou.

Fernando Negrão falava aos jornalistas, no parlamento, após questionado sobre o artigo de opinião do anterior primeiro-ministro e ex-líder do PSD, Pedro Passos Coelho, publicado na quinta-feira no jornal "Observador".

No artigo, Pedro Passos Coelho disse que faltou “decência” para “assumir com transparência” os motivos que levaram à substituição de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República (PGR), cargo que será ocupado por Lucília Gago.

Instado a comentar as afirmações de Passos Coelho, Fernando Negrão afirmou não ver “recado nenhum”: “é a opinião do doutor Pedro Passos Coelho, uma opinião legítima”.

Contudo, acrescentou, “em termos de quem tem responsabilidades políticas o dever é de manter a estabilidade das instituições e neste caso do Ministério Público”.

Por isso, acrescentou, “o importante agora é, consumada que está a substituição, olhar para a frente e esperar a exigir ao Ministério Público que faça aquilo que tem para fazer que é continuar a fazer aquilo que fez e ainda faz a doutora Joana Marques Vidal”, disse.

O Presidente da República anunciou na noite de quinta-feira, no ‘site’ da Presidência, a escolha da procuradora-geral adjunta Lucília Gago para substituir Joana Marques Vidal, por proposta do Governo, como nova procuradora-geral da República.

Fernando Negrão considerou que Joana Marques Vidal “marcou o Ministério Público” e a Justiça em Portugal, acentuando que “hoje a Justiça intervém em todos os setores da sociedade, sejam as finanças, seja a economia, seja o futebol, seja a política o que quer dizer que a justiça hoje é uma justiça mais justa”.

“Devemos isso à doutora Joana Marques Vidal e contamos todos que a nova Procuradora-Geral da República mantenha esse caminho”, disse.

Questionado sobre uma eventual revisão constitucional para clarificar qual a duração do mandato do detentor do cargo de Procurador-Geral da República, Fernando Negrão frisou que nunca sugeriu que fosse necessária.

“Eu não sugeri, o que eu disse foi que a Constituição da República Portuguesa permite a renovação do mandato. Se querem mudar, se há vontade de mudar [para um mandato único], só com uma revisão da Constituição”, frisou, em declarações aos jornalistas, no parlamento.

A questão foi suscitada na sequência de declarações do líder parlamentar do PSD à TSF, hoje de manhã, referindo que a Constituição da República não impede a renovação do mandato do cargo de PGR. A CRP prevê que o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.

“A Constituição hoje é clara porque admite mais do que um mandato. Se querem mudar a Constituição que façam uma revisão constitucional para que fique só um mandato para a PGR”, tinha dito Negrão à TSF.

Sobre o mesmo assunto, o líder parlamentar do PS, Carlos César considerou que "não foi necessária qualquer revisão para se entender que o mandato único [do procurador-geral da República] era o mais aconselhável" e considerou a questão "deslocada".