OE 2019. PCP e BE dizem que Governo admite "solução de aumento geral" na função pública

O líder parlamentar do PCP saudou esta sexta-feira a "evolução positiva" na posição do Governo sobre aumentos salariais na administração pública, dizendo que o executivo admite até "uma solução de aumento geral" para todos os funcionários.

"Daquilo que nos foi transmitido, não são apenas soluções de limitação dos aumentos, há uma solução de aumento geral dos salários para todos os trabalhadores da administração pública a que o Governo está também aberto", afirmou João Oliveira, em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, no final de um encontro com a CGTP.

No entanto, o líder parlamentar comunista frisou que esta negociação passará não pela Assembleia da República, mas pela negociação coletiva, entre Governo e sindicatos.

Último aumento geral da Função Pública foi em 2009. José Sócrates e o ministro das Finanças Teixeira dos Santos concederam um aumento de 2,9%.

Na mesma linha, também o líder parlamentar do Bloco de Esquerda revelou esta sexta-feira que o Governo apresentou nas negociações orçamentais "três hipóteses" de aumentos salariais na função pública, com critérios diferentes, mas valor semelhante, e que não preveem faseamento na aplicação.

Sem querer detalhar pormenores sobre estas três propostas, uma vez que as negociações ainda decorrem no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, Pedro Filipe Soares salientou que "foi possível abrir uma porta que estava fechada", a dos aumentos salariais na administração pública.

"Há três propostas diferentes, com critérios diferentes, com valor similar, mas estão ainda aquém do que pretendíamos desde o início", afirmou o líder parlamentar do BE, salientando que as negociações irão continuar "nas próximas semanas" com os Ministérios das Finanças e do Trabalho.

Para o BE, os aumentos salariais terão de responder "à perda real" que os funcionários públicos tiveram na última década em que os salários estiveram congelados devido à inflação.

Na quinta-feira, o líder parlamentar do PS, Carlos César, tinha afirmado estar em estudo a possibilidade de o Orçamento do Estado para 2019 contemplar um aumento do salário base dos trabalhadores da administração pública, "pelo menos" nos níveis remuneratórios mais baixos.

Questionado sobre esta posição transmitida no final da reunião da bancada do PS na quinta-feira, João Oliveira reiterou que a informação de que o PCP dispõe é de que "está tudo em aberto".

"Aquilo que nos foi transmitido é que está tudo em aberto para que esse aumento possa ser concretizado, incluindo a possibilidade de aumento geral para todos os trabalhadores da função pública", reiterou.

Para o PCP, acrescentou, "não seria positivo que se acrescentassem quatro anos de congelamento desta legislatura aos cinco anos da anterior".

O líder parlamentar do PCP registou que a "recusa que o Governo tinha assumido até hoje [de aumentos salariais], deixou de existir".

"Há uma evolução na posição do Governo que já admite aumentos na função pública. Mas, a decisão sobre essa matéria não passa pela Assembleia da República, tem de ser tomada em sede de negociação coletiva entre Governo e sindicatos", apontou, frisando que "o PCP não se substituirá aos sindicatos" nesta matéria.

No final da reunião com o PCP, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu igualmente um aumento geral dos salários.

"Na nossa opinião, os aumentos salariais devem ser para todos. Independentemente da grelha dos trabalhadores, todos têm direito à atualização dos salários, quer no setor publico, quer no setor privado", defendeu.

Arménio Carlos salientou que "o Governo já foi obrigado a reconhecer" que não pode manter os trabalhadores "há dez anos sem aumentos salariais".

"Agora, está a ver se gasta pouco, quando pode aumentar todos os trabalhadores", criticou.