CDS prevê orçamento de "continuidade" e lamenta oportunidade perdida

O CDS-PP anteviu esta terça-feira que o próximo Orçamento do Estado será de "continuidade" no rumo político do atual Governo, que acusou de perder "uma oportunidade única" de investir na economia e de praticar uma "austeridade dissimulada".

No final da reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno, na Assembleia da República, sobre as linhas gerais da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, a vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles afirmou que a intenção já anunciada pelos democratas-cristãos de votar contra saiu reforçada.

"Continuamos com um Orçamento do Estado de continuidade face às políticas deste Governo: por um lado, perdeu-se uma oportunidade que era única de investir a sério na economia e na iniciativa privada. Em segundo lugar, faz-se a consolidação orçamental através do que temos chamado de austeridade dissimulada", criticou Cecília Meireles.

Por essa razão, o CDS-PP voltará a apresentar propostas de alteração – como fez em todos os anteriores Orçamentos deste Governo socialista –, que passarão, por exemplo, pelo retomar da reforma do IRC interrompida nesta legislatura e pela eliminação da "sobretaxa" do imposto sobre os combustíveis (ISP).

"O Governo vai apresentar um Orçamento de continuidade e, da mesma forma e consistentemente, o CDS apresentará as suas propostas alternativas à política deste Governo", afirmou.

Em declarações aos jornalistas e acompanhada pelo deputado do CDS-PP João Almeida, a também 'vice' da bancada salientou que o partido discordou do rumo do atual Governo "desde o primeiro Orçamento".

"Numa legislatura em que Portugal podia finalmente respirar sem a 'troika e com uma conjuntura altamente favorável, com juros baixos e a Europa em franco crescimento, Portugal devia aproveitar a oportunidade para entrar num rumo de crescimento a sério que lhe permitisse também convergir com a Europa a sério", afirmou.

Para Cecília Meireles, "não foi esse o rumo decidido por este Governo", nem no início, nem agora que vai entrar no último ano do seu mandato.

A deputada do CDS-PP apontou ainda que, nos últimos orçamentos, o executivo não realizou a despesa que previu inicialmente, o que, considerou, "torna cada vez menos credível a discussão orçamental".

Questionada sobre as propostas que os democratas-cristãos irão apresentar na discussão na especialidade, Cecília Meireles considerou que ainda "é precoce" fazer essa listagem definitiva, mas assegurou que haverá "uma continuidade" em relação ao que aconteceu em anos anteriores.

Tal como já tinha afirmado hoje a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, a deputada do CDS-PP apontou a continuidade da reforma do IRC e a eliminação da sobretaxa do ISP como duas propostas que constarão seguramente do elenco das alterações ao OE que os democratas-cristãos irão propor.

O CDS-PP foi o último partido a ser recebido pelo Governo, ao abrigo do estatuto da oposição, depois de reuniões sucessivas que começaram pelas 09h30 com o PAN, seguindo-se encontros com o PSD, os Verdes, o BE e o PCP.