Reformas antecipadas. PS admite alteração ao Orçamento para clarificar novas regras

O líder da bancada do Partido Socialista admite clarificar as novas regras para as reformas antecipadas durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019.

“O desejo do Governo é despenalizar as condições de acesso à reforma antecipada, que o regime para esse efeito seja melhor e não pior. Havendo dúvidas sobre o normativo, o que haverá de fazer é desde logo perceber, da parte do Governo, se também partilha essas dúvidas”, começou por dizer Carlos César, no Parlamento esta quinta-feira à tarde.

“O grupo parlamentar do Partido Socialista [está disponível para] clarificar este entendimento, que é de melhorar o regime atual, que é o que presidia a intenção inicial do Governo: melhorar a acessibilidade à reforma antecipada e eliminar as penalizações”, reforça.

Na quarta-feira, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou que as novas regras se aplicariam apenas aos trabalhadores com 60 anos de idade e 40 de descontos.

Certo é que o texto e as declarações sobre o assunto parecem estar a suscitar dúvidas nos grupos parlamentares.

Entrevistado pela Renascença, o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro diz que esta é uma matéria que vai ter de ser negociada com o Governo, até porque o partido está “comprometido e confortável com o que está na lei do Orçamento”.

“O que não acompanhamos é que, ao mesmo tempo que sai essa boa notícia para muitos pensionistas, se transforme a situação de outros pensionistas num pesadelo, obrigando-os a ficar até aos 66 anos e cinco meses em 2019 a trabalhar mesmo contra a sua vontade. É uma questão que terá de ser discutida e negociada, mas que não decorre daquilo que foi inscrito no Orçamento”, esclarece.

“Não faz sentido avançar com medidas que não estão incluídas na lei do Orçamento sem estabilizar, sem dialogar e sem se encontrarem soluções comuns”, realça ainda.

O PCP também não se revê nas declarações do ministro do Trabalho sobre os critérios para as reformas antecipadas, mas a deputada comunista Diana Ferreira dá a entender que não será isso a colocar em causa a aprovação do Orçamento do Estado.

Esta quinta-feira, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, também disse aos jornalistas no Parlamento que era urgente que o Governo clarificasse as declarações que fez sobre as longas carreiras contributivas.