Parlamento chumba Carlos Pereira para o regulador da Energia

A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas votou desfavoravelmente a nomeação do deputado socialista Carlos Pereira para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Elaborada pelo deputado comunista Bruno Dias, a proposta de parecer desfavorável à nomeação de Carlos Pereira para vogal do Conselho de Administração da ERSE, substituindo no cargo Alexandre Santos, cujo mandato terminou em maio, recebeu os votos a favor de todos os partidos, à exceção do PS.

"Das opiniões e considerações dos partidos expressas durante as audições, pode concluir-se que não reúne consenso a personalidade indicada pelo Governo para o cargo de vogal do Conselho de Administração da ERSE, emitindo-se assim parecer desfavorável à nomeação", indica o parecer aprovado nesta quarta-feira.

No documento, salienta-se também que "o perfil da personalidade indigitada deve adequar-se à função a desempenhar, ser-lhe reconhecida a idoneidade, competência técnica, experiência profissional e formação adequada ao exercício da função".

O parecer da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas não é vinculativo, o que significa que o Governo pode insistir na nomeação.

Uma escolha pouco consensual

Na opinião do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Pereira foi uma pessoa mal escolhida para o cargo.

“É uma nomeação que não se coaduna com o que deve ser o perfil de uma entidade reguladora”, começa por dizer Fernando Medina na Renascença.

Na sua opinião, para que um deputado “pudesse vir a desempenhar cargos em funções reguladoras”, teria de haver uma justificação “com base num currículo reforçado e de um papel da sua história profissional, da sua história de vida ou até da sua história política e que pudesse vir a desempenhar esse papel, o que manifestamente não se verifica neste caso”.

A escolha do executivo liderado pelo socialista António Costa foi conhecida em 8 de outubro, tendo sido marcada para dois dias depois uma audição a Carlos Pereira na comissão de Economia.

A audição a Caldeira Cabral aconteceu em 12 de outubro, com o ex-governante a afirmar "não perceber" como é que a escolha de um deputado socialista para vogal do regulador energético pode colocar em causa a sua "independência" no cargo, assegurando que a nomeação não foi "partidária".

Cinco dias depois, e já após a remodelação governamental, Carlos Pereira foi ouvido na comissão de Economia, na qual garantiu aos deputados que não será "influenciado por opiniões ou indicações" do executivo, rejeitando críticas de falta de isenção.

A escolha de Carlos Pereira foi, inicialmente, feita por Caldeira Cabral, mas acabou por ser depois confirmada pelo novo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, que detém agora a pasta da Energia e pediu que o processo avançasse com a audição a Carlos Pereira.

A nomeação já teve parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para Administração Pública (Cresap), que considerou o perfil de Carlos Pereira "adequado" às funções.

No parecer a que a agência Lusa teve acesso, a Cresap aponta que o escolhido "tem experiência profissional superior a 20 anos em cargos de gestão privada e cargos políticos como vereador e deputado na Assembleia da República, onde participou em várias comissões relacionadas com este setor, destacando-se a coordenação da elaboração e discussão de diversos diplomas sobre o setor da energia".

Segundo a lei-quadro das Entidades Reguladoras, os membros do Conselho de Administração são escolhidos por indicação do membro do Governo responsável pela área, sendo designados por resolução do Conselho de Ministros, tendo em consideração um parecer fundamentado da Assembleia da República, após audição do escolhido.