OE 2019: BE avisa Centeno de que orçamento "não é um envelope secreto"

A deputada do Bloco de Esquerda) BE Mariana Mortágua avisou, esta segunda-feira, o ministro das Finanças de que o Orçamento do Estado "não é um envelope secreto", pedindo uma clarificação sobre o "segredo da proposta" de aumentos para a função pública.

Na interpelação a Mário Centeno após a abertura do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), Mariana Mortágua deixou uma pergunta concreta ao ministro das Finanças: "Quanto e quando vão os trabalhadores da função pública receber o seu aumento salarial? O Governo tem a obrigação de clarificar a proposta orçamental e não jogar às escondidas".

Na resposta, Mário Centeno não foi além daquilo que já se sabia, recordando que "em 2019, as despesas com o pessoal na administração pública vão crescer 800 milhões de euros".

"São 800 milhões de euros que estão principalmente associados ao processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções, mas cobrem muitas outras decisões que tomamos de valorização de todas as carreiras da administração pública", detalhou.

Este processo, prosseguiu o ministro das Finanças, "tem sido conduzido em negociação" com os sindicatos e ao nível parlamentar.

"E é exatamente nesse quadro que vamos levar todas as decisões até ao fim e vamos respeitar todos esses processos negociais, mas desde já lhe garanto: estão 800 milhões de euros neste OE para aumentos com despesas com pessoal, salários, remunerações da administração pública no ano de 2019", insistiu.

Mariana Mortágua tinha acusado Centeno de fazer "segredo da proposta de aumentos da função pública".

"Ora, o orçamento não é um envelope secreto. É um instrumento de política social que deve ser discutido em todos os seus detalhes", acentuou.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta do Governo do OE2019, em 16 de outubro, o ministro das Finanças disse que há margem de 50 milhões de euros em 2019 para aumentos de salários da função pública, não indicando ainda como defende o Governo que seja distribuído esse valor entre níveis salariais.