OE 2019. Último orçamento da legislatura aprovado na generalidade

O Orçamento do Estado para 2019, o último da legislatura, foi esta terça-feira aprovado, na generalidade, com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN.

Os grupos parlamentares da direita, PSD e CDS, votaram contra, após dois dias de debate na Assembleia da República, em Lisboa.

Foram igualmente aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2019.

Após a aprovação na generalidade, segue-se agora o debate e votação na especialidade, período que se prolonga até 29 de novembro, com votação final global.

No momento da votação, apenas a bancada socialista bateu palmas de pé, enquanto BE, PCP, PEV e PAN preferiram não o fazer.

Todos os partidos, incluindo os da oposição, anunciaram que vão apresentar propostas de alteração ao documento do Governo.

O debate ficou marcado pelo anúncio do ministro das Finanças, na segunda-feira, de uma alteração do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que vai baixar o preço da gasolina em três cêntimos, ficando assim o custo deste combustível dentro da média europeia, nada se alterando quanto ao gasóleo.

Mário Centeno adiantou que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Esta é o quarto Orçamento do Estado aprovada na generalidade na atual legislatura com uma solução inédita de Governo minoritário do PS, com o apoio dos partidos à sua esquerda, através de posições conjuntas assinadas com PCP, BE e PEV, em 2015.

O executivo chefiado por António Costa negociou o orçamento com cada um dos três partidos bilateralmente e também com o PAN.

Neste Orçamento do Estado, o Governo pretende atingir um défice de 0,2%, uma dívida na ordem dos 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 2,2% e uma taxa de desemprego que ronde os 6%.