​PSD anuncia voto contra taxa de proteção civil e redução das propinas

O PSD vai propor a manutenção do valor máximo das propinas no ensino superior público "nos mil euros" e, em alternativa à redução anunciada, apostar na construção de residências para os estudantes, anunciou esta quinta-feira o presidente do partido.

"Manter as propinas ao preço que estão e, se realmente há essa folga que corresponde à descida de mil para 800 euros, então essa verba é canalizada para a construção ou apoio à construção de residências universitárias", disse Rui Rio, à margem de uma iniciativa do partido designada "Universidade da Europa".

A proposta, disse, "está fechada" e será apresentada em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, que foi terça-feira aprovado na generalidade, com os votos contra do PSD, CDS-PP e favoráveis do PS, PCP, BE, PEV e PAN.

De acordo com a proposta orçamental, o teto máximo das propinas deverá ficar nos 856 euros no próximo ano, menos 212 euros do que o valor aplicado atualmente, 1.068 euros.

A falta de soluções de habitação é o problema que "verdadeiramente está a estrangular a vida de muitos estudantes que, não podendo estudar na sua cidade, onde têm a sua família", têm de alugar fora um apartamento ou um quarto numa altura em que os preços praticados são elevados, por exemplo, em Lisboa ou no Porto, salientou.

Para Rui Rio, a baixa das propinas de forma transversal "é de duvidosa justiça social", admitindo que, se a redução fosse "em sede de ação social escolar já era um pouco diferente".

Rui Rio adiantou ainda que o PSD apresentará na especialidade uma proposta de eliminação do artigo que cria uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos.

"Mais um imposto a que chama taxa de proteção civil mas na prática é um irmão do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]. Os portugueses pagam IMI também para a proteção civil", justificou Rui Rio, defendendo que "basta de impostos".

"Eu sei que é difícil baixá-los mas não é difícil não aumentar", considerou.

Questionado pelos jornalistas sobre a posição do PSD face ao valor do ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), Rui Rio disse que a proposta do PSD é "de cumprimento da promessa que o Governo fez no início de 2016" no sentido de o imposto acompanhar as subidas ou descidas do preço do petróleo.

"Quem fez a promessa foi o Governo no início de 2016. Pois bem, o ISP baixa na mesma medida em que subiu. O governo agora diz que é só um bocadinho e só para a gasolina. Não, é todo e para a gasolina e para o gasóleo, o que foi para cima agora vai para baixo", defendeu.

A votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2019 está marcada para o dia 29 de novembro.