PCP apresenta 47 alterações ao OE 2019, incluindo a atualização de escalões do IRS

O vice-presidente do grupo parlamentar do PCP António Filipe apresentou esta sexta-feira as primeiras 47 propostas de alteração comunistas ao Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019), incluindo a atualização dos limites dos escalões de IRS conforme a inflação (1,3%).

Em conferência de imprensa, no parlamento, ladeado pelos deputados Paulo Sá e Duarte Alves, o parlamentar do PCP elencou as diversas áreas em que a sua bancada já introduziu um conjunto de tentativas de mexidas face à proposta governamental.

Fiscalidade, direitos e proteção social, ensino superior, ciência, cultura, saúde, habitação, justiça, transportes e energia foram os setores abordados pelos comunistas.

"Esta medida apresentada hoje é apenas no quadro dos sete escalões atualmente existentes, no sentido de atualizar os seus limites à taxa de inflação de 1,3%. Não há, nesta fase, a criação de nenhum escalão. O que é importante é que se mantenha a taxa efetiva constante. Se não houver atualização, a taxa vai-se agravar", disse Paulo Sá sobre a atualização dos escalões de IRS, admitindo mais iniciativas na especialidade como a criação de mais escalões até um total de 10, mais progressivos.

Segundo o deputado comunista, "em 2013, o anterior Governo PSD/CDS fez um brutal aumento de impostos, reduziu o número de escalões de oito para cinco" e, "a partir desse ano, até final dessa legislatura não mais atualizou os limites dos escalões, o que significava ligeiros agravamentos".

O PCP quer também um novo escalão no adicional ao IMI para património imobiliário superior a um milhão e meio de euros, com uma taxa de 1,5%, criação de um escalão intermédio na derrama estadual para empresas com lucros entre 20/35 milhões de euros, que abrangerá cerca de 120 grandes empresas, obrigatoriedade do englobamento em sede de IRS para contribuintes com rendimentos prediais e de capital superiores a 100 mil euros.

Na Segurança Social, os comunistas defendem o acesso à reforma antecipada e eliminação do fator de sustentabilidade estendido aos trabalhadores que descontaram para a Caixa Geral de Aposentações e às pensões por desemprego involuntário de longa duração e o reconhecimento de mineiros e trabalhadores das pedreiras como profissionais de desgaste rápido.

A manutenção do valor da propina para efeitos do cálculo e elegibilidade das bolsas de ação social escolar, reforço de residências estudantis, integração de bolseiros e valorização das bolsas, reforço de verbas até 1% do OE 2019 para a cultura, revisão do rácio de assistentes operacionais nas escolas e continuação da redução de número de alunos por turma, são outras iniciativas do PCP para a área da educação, ciência, ensino superior e cultura.

Isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos, dispensa gratuita do medicamento genérico mais barato para maiores de 65 anos e integração das vacinas contra a meningite B e rotavírus no plano nacional de vacinação estão entre as pretensões dos comunistas para a saúde.

O PCP propõe ainda o fim da isenção do IMT (Imposto Municipal sobre Transações) para os fundos imobiliários, a manutenção do congelamento das custas judiciais, o fim das portagens nas SCUT e a criação de uma nova classe para motociclos com custos mais reduzidos.

Eliminar as penalizações das tarifas reguladas e transitórias do gás natural, deixando de penalizar os consumidores que se mantenham na tarifa regulada, o progressivo fim dos custos com a garantia de potência e serviço de interruptibilidade, redução das margens de comercialização nos preços do gás de garrafa e gás propano canalizado são outras medidas para o setor energético.

O OE 2019 foi aprovado na generalidade terça-feira, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP, e a sua votação final global está marcada para 29 de novembro, após discussão na especialidade, ao longo do mês, com possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos.