Oferta sobre EDP e processos judiciais marcam visita de Xi Jinping

A visita do Presidente chinês a Portugal, Xi Jinping, decorre quando há incertezas sobre as possibilidades de sucesso da OPA à EDP da China Three Gorges (CTG), depois de ter sido anunciado o recurso aos tribunais internacionais para contestar medidas do Estado.

A CTG, que há seis anos se tornou a principal acionista da elétrica, está disposta a pagar 10 mil milhões de euros, o valor máximo associado às ofertas anunciadas em maio pela totalidade da EDP e da sua subsidiária, a EDP Renováveis, para assegurar o controlo acionista e impedir que potenciais interessados na elétrica avancem, como foi noticiado pela imprensa internacional no início deste ano.

Mas para a oferta chegar ao mercado, a maior ofensiva de capitais chineses em curso em Portugal, a CTG tem que obter autorizações dos reguladores nos vários mercados em que a EDP está presente, nomeadamente dos Estados Unidos, num ambiente de guerra comercial à China, e de Bruxelas, onde, segundo o Jornal de Negócios, já se iniciaram "contactos no sentido de uma pré-notificação do negócio".

Já depois de ter anunciado a oferta pública de aquisição (OPA), a CTG, que detém 23,27% do capital social da EDP - no ano passado reforçou -, foi um dos acionistas que decidiu no final de setembro que vai contestar nos tribunais internacionais o pagamento de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC (Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual).

"O Conselho Geral de Supervisão da EDP, do qual fazem parte os acionistas de referência da empresa, pronunciou-se, por unanimidade, no sentido de que a adequada defesa dos interesses dos acionistas justifica o recurso à arbitragem internacional ao abrigo dos tratados de proteção do investimento estrangeiro em vigor", lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em 27 de setembro, sendo este um de vários processos anunciados pela elétrica contra o Estado, mas o primeiro dos acionistas (e não do Conselho de Administração Executivo) e na esfera internacional.

Apesar da guerra nos tribunais, no anúncio preliminar da operação, o grupo chinês afirmou que só lançará a OPA sobre a EDP se o Governo português não se opuser à oferta, e recebeu desde logo ‘luz verde’ do primeiro-ministro, António Costa, que disse que não ter "nenhuma reserva a opor" à operação.

Entretanto, aguarda-se a posição final da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre o requerimento apresentado pela China Datang Overseas Investment Co. Ltd., sobre uma projetada operação de aquisição da Novenergia Holding Company S.A. (que controla a Generg), que será tomada até 12 de dezembro, uma vez que pode dar um sinal sobre a própria OPA da CTG à EDP.

Na quinta-feira, a ERSE esclareceu que a sua posição "não sendo, nem podendo ser, apta a viabilizar ou obstaculizar o negócio em causa, circunscrever-se-á às possíveis consequências para a certificação de independência dos Operadores das Redes de Transporte (REN - Rede Elétrica e REN Gasodutos), em função dos termos em que aquela operação de aquisição se venha a concretizar".

A tomada de controlo da EDP pela CTG tem ainda que ultrapassar a questão do preço oferecido, de 3,26 euros por ação, que o Conselho de Administração Executivo da EDP considerou que não reflete adequadamente o valor da EDP e que o prémio implícito na oferta é baixo, considerando a prática pelas empresas europeias do setor.

A CTG pretende manter a EDP com sede em Portugal e cotada na bolsa de Lisboa.

O Presidente chinês, Xi Jinping, realiza uma visita oficial a Portugal entre 4 e 5 de dezembro.