Partidos de acordo com Ferro: cada deputado tem de ser responsabilizado

Todos os grupos parlamentares estão de acordo com as preocupações do presidente da Assembleia da República sobre as presenças falsas de deputados em plenário e na responsabilização individual de cada um perante os eleitores.

Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, partido com alguns dos casos de presenças falsas, saiu da reunião com uma frase que repetiu: "Há um ponto que é crucial, o da responsabilidade individual dos deputados. Cada deputado tem que assumir, de uma vez por todas, que tem responsabilidades perante os eleitores", afirmou.

No seu caso, e questionado sobre o que fará o PSD sobre os casos de "irregularidades" das presenças em plenário -- o termo foi usado por Ferro Rodrigues no texto distribuído aos jornalistas - Fernando Negrão, insistiu, por duas vezes, que só pode usar a sensibilização.

"Responsabilizar os deputados" é, segundo disse, "sensibilizá-los a cumprirem as regras que estão impostas" nas leis, lembrando que o "exercício do mandato é individual".

Fernando Negrão, tal como os representantes das outras bancadas, manifestou acordo para a constituição de um grupo de trabalho que trabalhe o problema do reembolso com viagens dos parlamentares.

À direita, Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, disse acompanhar "genericamente as preocupações" do presidente da Assembleia da República e concordar com o "reforço dos procedimentos".

"O problema não está no modelo e no sistema, mas sim no mau uso dado a esse sistema", sublinhou.

Pelo PS, o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves concordou com as preocupações de Ferro Rodrigues, defendendo que é preciso agir contra "a fraude ou manipulação" quanto às presenças em plenário.

Desde 2016 que a Assembleia da República "tem aprofundado a qualidade das regras de transparência, de prestação de contas", afirmou, acrescentando que esse trabalho pode ser feito em articulação com a comissão parlamentar para o Reforço da Transparência.

Mais à esquerda, o líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que, quanto ao regime de ajudas de custo dos parlamentares, no caso das regiões autónomas, "não pode haver uma dupla subsidiação nas viagens enquanto deputados da Assembleia da República".

E quanto às presenças em plenário, Pedro Filipe Soares considerou "necessário ir além do modelo de verificação que hoje existe porque está desadequado e desatualizado, como se provou pelos casos recentes, dado que "há uma vertente de responsabilidade individual, em qualquer modelo, e um patamar de fialibilidade".

O vice-presidente da bancada comunista António Filipe afirmou estar genericamente de acordo com as propostas de Ferro Rodrigues, incluindo a "forma autónoma de o deputado assinalar a sua presença" informaticamente, considerando ser "um método razoável e responsabilizante".

O deputado do PEV José Luís Ferreira disse que o registo de presença de deputados "é mais um problema ético do que técnico,", mas reconheceu ser "útil que se tomem medidas no sentido de maior responsabilização".

Dado que atualmente "basta pôr o nome e a 'password' no computador para se fazer o registo de presença em plenário", a proposta em cima da mesa é que "seja feita [mais] outra diligência para confirmar a presença do deputado, através do cartão [de deputado] ou do ecrã do computador".

"Não foi ainda definido o modelo. O que foi afastado foi a utilização de dados biométricos", justificou.

Na reunião da conferência de líderes de hoje, o presidente do parlamento recusou vir a ser o "polícia dos deputados" ou um eventual esquema de 'picar o ponto' como o dos funcionários, mas exigiu "mais responsabilidade e responsabilização individual e coletiva" sobre registo de presenças.

"O que se exige é mais responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e coletivas (de cada grupo parlamentar), sancionando as irregularidades", enfatizou.

Um dos casos em questão, sob investigação do Ministério Público, foi noticiado pelo semanário Expresso, em novembro: o deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano, teve presenças assinaladas no hemiciclo em sessões das quais esteve ausente.

Mais tarde, a colega de bancada Emília Cerqueira assumiu publicamente ter registado "inadvertidamente" a presença de José Silvano ao aceder ao computador para consultar documentos.

Após a polémica com José Silvano, o jornal 'online' Observador revelou mais dois casos de falsas presenças no plenário a envolver os deputados do PSD José Matos Rosa (antigo secretário-geral do partido) e Duarte Marques.