PS considera que veto sobre professores “só toca em questão formal”

O PS defendeu esta quarta-feira que o veto do Presidente da República ao diploma do Governo que repunha parcialmente o tempo de serviço dos professores “só toca numa questão formal”, apelando aos sindicatos para que deem “sinais” de vontade negocial.

Em declarações à agência Lusa, o deputado e dirigente socialista Porfírio Silva salientou que o Governo concretizou “a tempo e horas” o descongelamento das carreiras previsto no seu programa e que a questão da recuperação do tempo de serviços dos professores não estava “nem no programa de Governo, nem nos acordos à esquerda”.

“Sempre foi a via negocial entre Governo e sindicatos que nós defendemos para encontrar uma saída para a questão da recuperação do tempo de serviço. Aquilo que o senhor Presidente da República vem dizer, agora quando devolve o diploma ao Governo, no fundo só toca numa questão formal e que é: têm de negociar depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado”, considerou.

Porfírio Silva antecipou que o Governo “não terá qualquer dificuldade” em voltar à mesa das negociações, salientando que o executivo já negociou durante meses com os sindicatos dos professores.

Por outro lado, acrescentou, a consequência deste veto será que a reposição parcial do tempo de serviço não se concretizará de imediato.

“Educadores e professores já não poderão começar no dia 1 de janeiro de imediato a ver contabilizado o seu tempo de serviço. Essa é uma parte que lamentamos, mas quanto ao resto é preciso voltar a negociar e que quem não deu um passo de aproximação para encontrar um compromisso razoável o dê”, afirmou, num apelo dirigido aos sindicatos do setor.

Porfírio Silva sublinhou ainda que o Governo, que inicialmente tinha a posição de que só haveria descongelamento –“só se punha o relógio em andamento” -– e não haveria qualquer reposição, “avançou no sentido da posição dos sindicatos e propôs uma recuperação de quase três anos para que os professores não fossem menos bem tratados do que qualquer outro trabalhador da administração pública”.

No entanto, para o membro do Secretariado Nacional do PS, “os sindicatos nunca deram um passo similar, nunca se aproximaram da posição do Governo”.

Questionado se entende que o Governo não poderá ir mais longe nas negociações futuras com os sindicatos, o deputado salientou que essa é uma competência exclusiva do executivo e que o grupo parlamentar do PS voltará a apelar a que seja encontrada “uma solução de compromisso”.

“É o Governo que se deve sentar à mesa e negociar com os sindicatos. Vimos da parte do executivo uma vontade negocial, gostávamos que os sindicatos também dessem sinais de que eram capazes de se aproximar da posição do Governo, porque temos de encontrar uma solução e o melhor era que fosse uma solução de compromisso que todos entendessem como equitativa”, afirmou.

O Presidente da República vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores por entender que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma “seja objeto de processo negocial”.

“Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 01 de janeiro de 2019”, acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa.

No Orçamento do Estado para 2019, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes entenderam-se para aprovar – com o voto contra do PS – um artigo que força o Governo a retomar as negociações, mas não para incluir no documento as propostas de BE e PCP que estipulavam uma calendarização para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

O Governo aprovou em 20 de dezembro, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado aos professores, em vez dos mais de nove anos exigidos por esta classe profissional.

A aprovação do decreto-lei aconteceu dois dias após a última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, que terminou sem acordo.