Sindicato Independente considera veto presidencial "uma vitória" dos professores

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) considerou esta quarta-feira "uma vitória" dos docentes o veto presidencial do decreto-lei do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço congelado.

Em comunicado, o SIPE afirma esperar que o Ministério da Educação "se sente à mesa das negociações com disponibilidade para negociar efetivamente" com os sindicatos a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores (nove anos, quatro meses e dois dias).

O sindicato manifesta "total disponibilidade" para "recuperar o tempo de serviço de forma faseada, podendo esse mesmo tempo ser também utilizado para progredir nos escalões que têm vagas, assim como para diminuir o tempo para a aposentação".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou o veto, esta quarta-feira, do diploma - e a sua devolução ao Governo - com a norma do Orçamento do Estado para 2019 incluída pelos partidos que obriga a que a matéria do decreto-lei "seja objeto de processo negocial sindical".

No Orçamento do Estado para 2019, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes entenderam-se para aprovar (com o voto contra do PS) um artigo que força o Governo a retomar as negociações, mas não para incluir no documento as propostas de BE e PCP que estipulavam uma calendarização para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

O diploma do Governo, aprovado em 20 de dezembro, previa a recuperação de apenas quase três anos de tempo de serviço congelado.