Câmara do Porto recusa competências no âmbito da descentralização para 2019

A Câmara do Porto aprovou, esta terça-feira, com a abstenção do PS, recusar a transferência de competências no âmbito da descentralização em 2019, depois de o presidente, o independente Rui Moreira, retirar de votação a mesma decisão quanto a 2020.

Na reunião camarária pública, o executivo deliberou propor à Assembleia Municipal que reitere à Direção-Geral das Autarquias Locais, “que o município do Porto não pretende, no ano de 2019, a transferência das competências prevista na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto”, nem “nenhuma das competências” previstas nos decretos-lei publicados em novembro.

Retirado da votação foi o ponto contestado pelo PS e pelo PSD que previa as mesmas recusas para o ano de 2020.

“Em relação a 2019 nem sequer nos devíamos ter pronunciado. Digam-nos, primeiro, quais as competências que pretendem transferir, quais vão ser as verbas disponíveis. Estamos interessados na descentralização, mas uma coisa é a descentralização, outra é a forma como este processo tem sido conduzido, nomeadamente quando nos obrigam a decidir até 20 de setembro e nos obrigam a voltar a deliberar”, observou Rui Moreira.

O vereador do PS Manuel Pizarro observou que, “tendo o município a possibilidade de se pronunciar até junho de 2019” devia, “em nome de uma decisão racional”, não decidir já sobre 2020.

“Não parece bom para nós tomar agora esta decisão. Não acompanhamos a decisão da maioria sobre as competências para 2020”, frisou.

Moreira reconheceu que a posição do executivo “devia ser unânime”, frisando achar que “este processo está inquinado desde início”.

Ilda Figueiredo notou que “a CDU quer a descentralização, mas de competências, de meios, adequada à capacidade das autarquias e que não ponha em causa outra descentralização constitucional, que se chama regionalização”.

“Gostaríamos que o Governo abandonasse este processo e depois legislativas se volte ao problema, e se faça de forma sã, em diálogo efetivo com municípios e em busca de consensos, e não desta forma atabalhoada”, defendeu.

“Sem saber o que está para vir, o que pode a Câmara do Porto decidir? Acho que só pode decidir não”, frisou.

Álvaro Almeida, vereador do PSD, não concordou com a recusa de competências com transferência prevista para 2020.

“Compreendo pela forma atabalhoada como o processo está a ser conduzido pelo Governo que não assumamos competências em 2019. Percebo menos que estejamos já a falar em 2020. Como defensor da descentralização, só as devemos recusar em casos concretos. Devemos analisar área a área e envelope a envelope financeiro. Uma recusa transversal parece extemporânea”, sustentou.

Em 10 de setembro de 2018, a Assembleia Municipal do Porto aprovou uma deliberação segundo a qual deveria ser comunicado à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) que o município do Porto não pretendia, no ano de 2019, a transferência das competências previstas, decisão que foi comunicada àquela direção dois dias depois.

No texto hoje votado, Moreira volta a sublinhar que "a apreciação geral sobre o processo em si, o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais, o tardio e escasso conhecimento sobre as matérias a transferir, as condições e as suas implicações, conduzem a que, responsavelmente e na defesa dos interesses quer da autarquia quer da população, o município reitere a sua opção".

De acordo com o documento, “todos os espaços, vias ou equipamentos são estruturantes para a execuções das missões de interesse geral a desenvolver na cidade durante o ano de 2019 e de 2020".