​PSD e CDS querem mudar Lei de Bases da Saúde. Conheças as propostas

O PSD e CDS apresentaram esta terça-feira as suas propostas de alteração da Lei de Bases da Saúde. O PSD, que é o autor da Lei de Bases da Saúde atualmente em vigor, defende uma maior cooperação entre o Serviço Nacional de Saúde e os setores de economia social e privada.

A bancada social-democrata defende que a gestão da saúde deve evitar a concentração exclusiva no Estado. Proposta idêntica é feita também pelo CDS, que pretende, tal como o PSD, que além dos serviços públicos, os cuidados de saúde sejam prestados aos cidadãos também pelos privados e pelo setor social.

A proposta laranja centra-se também no cuidado aos mais idosos e defende uma nova aposta ao nível da saúde pública, com a descentralização e municipalização de competências, cabendo ao estado garantir os meios financeiros. O projeto social democrata reforça ainda a aposta na rede de cuidados continuados e paliativos e a figura do cuidador informal.

O CDS avança com pedido idêntico, com duras críticas ao Governo por considerarem que o executivo deitou para o lixo grande parte do trabalho da Comissão de Revisão da Lei de Bases.

Na proposta apresentada igualmente nesta terça-feira, o CDS quer ainda financiamento com base em resultados e admitem que o financiamento do SNS seja feito a partir dos resultados qualitativos, das unidades de saúde e hospitais.

Tal como o PSD também o CDS não toca no atual modelo das taxas moderadoras.

O que diferem estas propostas das do Governo?

Há várias semelhanças, mas há alguns pontos que não estão consagrados no documento do Governo.

Por exemplo, o acesso às Parcerias Público-Privadas e gestão privada. O executivo diz que esse deve ser o modelo a seguir só quando necessário, assumindo um maior recurso aos serviços próprios do serviço nacional de saúde. O Governo pretende, assim, reduzir o recurso ao setor privado ao estritamente necessário.

Outro ponto de critica entre a oposição e o Governo tem a ver com o estatuto de cuidador, que estava incluído na proposta da antiga ministra da saúde socialista Maria de Belém Roseira, mas que o executivo deixou ainda para ser trabalhado mais tarde. Há uma primeira referência a cuidadores informais, mas sem a definição de estatuto, na lei já aprovada em Conselho de Ministros. Fica-se por saber de que forma será feito este apoio aos cuidadores informais e se haverá, num futuro próximo, abertura para a criação de um estatuto para proteção das pessoas que se encontram nesta situação.

Outra das alterações pretendidas pelo Governo é a de reduzir a fuga de médicos para o privado. A própria ministra da Saúde já avançou que o Governo quer criar mecanismos para garantir que cada vez mais médicos se dediquem, de forma exclusiva, ao SNS. Sem assumir que a exclusividade tenha de ter um carácter obrigatório e universal, Marta Temido garantiu que esse é um caminho para percorrer.

No caso das taxas moderadoras, o Governo não fecha porta a mais isenções e prevê também a possibilidade de um teto máximo para evitar que os utentes paguem demasiado pelos cuidados de saúde.