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Quase todos os partidos garantem apoio aos professores para recuperação integral do tempo de serviço

09 jan, 2019 - 14:25 • Lusa

"O Governo está orgulhosamente só", sublinhou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, depois de ouvir os deputados.

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Os deputados da comissão de Educação garantiram esta quarta-feira aos sindicatos de professores que irão defender no Parlamento a recuperação integral do tempo de serviço, questionando a legalidade de tratamento diferenciado entre os docentes das ilhas e do continente.

A pedido da plataforma sindical de professores, a comissão de Educação e Ciência recebeu representantes das dez estruturas sindicais que compõem a plataforma para discutir o polémico processo de recuperação do tempo de serviço congelado.

PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP voltaram a afirmar que irão apoiar os docentes na recuperação integral do tempo de serviço, à semelhança do que aconteceu com os funcionários públicos das carreiras gerais.

"O Governo está orgulhosamente só", sublinhou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, depois de ouvir o apoio dos deputados à proposta de recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado.

A deputada comunista Ana Mesquita garantiu que o PCP não aceitará nenhum "diploma que não contenha a recuperação integral" do tempo serviço e criticou o Governo por ter "falhado com o cumprimento cabal de uma norma do Orçamento do Estado que diz respeito a milhares de trabalhadores".

Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda consideraram que a proposta governamental de recuperar menos de três anos se tratou de uma opção política: "Se no Orçamento de Estado há mais 800 milhões, então há recursos orçamentais", defendeu Ana Mesquita.

A deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, lembrou que quando o Governo prometeu recuperar o tempo de serviço congelado aos funcionários públicos criou "uma expectativa de encontrar uma solução de equidade para as outras carreiras", que passa sempre pela "recuperação de 100% do tempo" trabalhado.

"Deixo uma pergunta: Porque é que nas Regiões Autónomas foi possível recuperar todo o tempo de serviço e no Continente não é?", acrescentou Joana Mortágua, questionando a legalidade de um tratamento desigual dos professores.

Também a deputada do PSD, Maria Germana Rocha, questionou a constitucionalidade da medida apresentada pelo Governo tendo em conta as diferenças aplicadas aos docentes das diferentes regiões.

Lembrando que o Governo Regional da Madeira já aprovou a decisão de recuperar todo o tempo de serviço, o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, também alertou hoje no parlamento para uma "violação do princípio da igualdade".

A situação atual dos professores é "uma questão de injustiça, desrespeito e desconsideração", acrescentou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, alertando também para a "constitucionalidade duvidosa" do tratamento desigual.

Mário Nogueira lembrou que há professores que ficam à frente de outros só porque deram aulas no continente ou nas ilhas, acrescentando que um docente que tenha dado aulas na Madeira no tempo de congelamento e depois tenha passado a dar aulas no continente perde o direito à recuperação integral do tempo de serviço, enquanto colegas seus que permaneceram na Madeira terão direito a todo o tempo de serviço.

A deputada do PDS criticou também a falta de propostas alternativas para compensar a recuperação do tempo de serviço e o facto de o Ministro das Finanças não revelar o custo financeiro da recuperação do tempo de serviço.

Também o secretário geral FNE criticou o Governo por passar a ideia de que a medida iria custar cerca de 600 milhões de euros, o que seria "incomportável e insustentável, sem nunca comprovar esses números com contas consistentes".

Também Ana Rita Bessa, do CDS-PP, criticou o executivo: "Falou-se aqui em simulacro, que significa ato pelo qual se simula e não se tem intenção de praticar. E foi o que aconteceu", criticou Ana Rita Bessa, referindo-se às negociações de 2018.

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  • Angelo de Almiro Mat
    09 jan, 2019 Viseu 21:19
    Se todos os partidos da oposição estão de acordo, em relação à recuperação do tempo de serviço da classe docente, porque é que nenhum apresentou/defendeu para o OE 2019 medidas nesse sentido? As maiorias negativas não servem só para derrubar governos, também servem para aprovar leis. Blá blá blá, eleições à vista, blá blá blá, o aumento do smn dá mais votos, blá blá blá, o dinheiro é para outra coisa, blá blá blá, ...
  • Professor
    09 jan, 2019 Lisboa 17:55
    Os "quase todos os partidos" já podiam ter resolvido esta situação, quando foi à votação um projecto-lei que em caso de fracasso das negociações IMPUNHA a recuperação integral do tempo de serviço mas faseada a 7 anos, coisa com a qual todos os sindicatos concordaram. Preferiram uma situação de "nem carne nem peixe" que foi "obrigar" o governo a reabrir negociações quando era mais do que evidente, que sem obrigação de chegar a acordo, o governo repetiria até à náusea a proposta rejeitada e no fim, diria que tudo falhou devido à "intransigência dos sindicatos". Querem mesmo resolver a questão? Legislem no sentido de aplicar a solução da Madeira. Fica a situação resolvida e o governo a vociferar sozinho.
  • Anónimo
    09 jan, 2019 15:47
    Então de que estão à espera "quase todos os partidos" para aprovarem tal lei? O PS não tem maioria absoluta. Menos conversa e mais acção!

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