Portugal não vai exigir vistos aos britânicos e exige tratamento idêntico

Portugal não vai exigir vistos aos britânicos e exige tratamento idêntico. Esta é uma das medidas do plano de contingência para um Brexit sem acordo, anunciadas esta sexta-feira pelo ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna.

“A lógica de todo o plano de contingência, quer o de nível europeu quer o de nível nacional, é nós decidimos assim, é uma decisão unilateral, e naturalmente esperamos que o Reino Unido responda da mesma maneira”, afirmou o chefe da diplomacia, Augusto Santos Silva.

Os britânicos que residam em Portugal, mas não estejam registados devem fazê-lo até 29 de março, para o caso de o Reino Unido sair da UE sem acordo, adiantou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O mesmo ocorre, como explicou noutro passo da conferência de imprensa Augusto Santos Silva, com os portugueses no Reino Unido, que só poderão ver reconhecido o direito de residência naquele país se nele tiverem entrado até 29 de março.

Em matéria de direitos dos cidadãos, sublinharam ambos os ministros, o princípio da reciprocidade e da estabilidade são prioritários para o governo português, que conta com o mesmo do lado britânico.

"Temos a firme disposição [...] de que tudo permaneça no essencial basicamente inalterado", disse Cabrita, acrescentando que o executivo quer "transmitir um princípio de estabilidade e de confiança quer a residentes quer a turistas britânicos".

Os turistas britânicos, precisou, têm "privilegiado historicamente" Portugal, constituindo atualmente cerca de 3 milhões de visitantes anuais, dois terços dos quais chegam por via aérea, perfazendo 22% dos passageiros dos aeroportos portugueses, disse o ministro.

"O princípio, com ou sem acordo, é o da isenção de visto para os britânicos que queiram visitar Portugal", assegurou, explicando que, consoante os fluxos, que em Faro chega a representar 90% das chegadas, podem vir a ser estabelecidos "canais adequados que permitam manter plena fluidez entrada de cidadãos britânicos".

Eduardo Cabrita referiu-se também aos direitos de cidadania dos britânicos, que têm direito de voto nas eleições locais, estando recenseados nos cadernos eleitorais das autárquicas 3.192 britânicos e havendo uma dezena de eleitos locais, fundamentalmente em assembleias de freguesia e assembleias municipais.

"A saída [da UE] não afetará o exercício dos mandatos dos eleitos", que terminam no final de 2021. "Com acordo ou sem acordo, a legitimidade do mandato de quem foi eleito não será afetada", assegurou.

Por outro lado, e mais uma vez contando com reciprocidade do governo britânico, Portugal quer continuar a permitir o direito de voto nas eleições locais aos britânicos, "como faz com outros países democráticos que não pertencem à UE, caso de Cabo Verde, Noruega, Argentina, entre outros.

“A saída do Reino Unido da União Europeia tem consequências negativas para todos. A saída sem acordo tem consequências ainda mais negativas. A saída sem acordo e sem plano de contingência, essa assim, teria efeitos que é melhor não imaginar”, sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Apresentação do "Plano B" de Portugal prossegue até quarta-feira

O Governo português vai divulgar uma segunda parte do plano de contingência na próxima semana.

As medidas da área da economia e das empresas portuguesas vão ser divulgadas na terça-feira no conselho estratégico de internacionalização da economia portuguesa e, na quarta-feira, no Conselho Permanente de Concertação Social.

A Câmara dos Comuns deverá votar na terça-feira o acordo negociado entre os 27 e o Reino Unido, mas as fortes hipóteses de o pacto não ser aprovado tornam possível uma saída do Reino Unido sem acordo, a chamada saída desordenada.

Também na terça, Santos Silva e a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, vão à comissão parlamentar de Assuntos Europeus responder às perguntas dos deputados sobre as medidas.

"Para que todos os atores relevantes possam participar neste esforço", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros.

O "plano B" é complementar ao plano de contingência apresentado pela UE em dezembro: "Identificámos áreas de medidas de contingência que só podem ser tomadas a nível europeu - como serviços financeiros, transportes ou circulação de pessoas - e outras, complementares às primeiras, tomadas a nível nacional", disse.

[notícia atualizada às 19h20]