Bloco defende investimento energético para ninguém "morrer de frio em casa"

Catarina Martins diz que Portugal apresenta uma das mais elevadas taxas de mortalidade da Europa por causa do frio, pelos que é necessário investir-se mais nas condições energéticas das habitações.

“Mas ainda nesta legislatura, ainda agora, é possível aumentar o investimento das autarquias na habitação pública para ter condições de aquecimento, para que as pessoas não morram de frio nas suas casas”, afirmou durante a visita que efetuou ao bairro social de Aldoar, no Porto.

A coordenadora do Bloco de Esquerda espera também que “venha a acontecer” a aprovação “de uma lei de bases da habitação”, em que as condições energéticas, além de “seguramente uma aposta ambiental importante”, sejam “tomadas em linha de conta na aposta que temos todos de fazer no investimento público na habitação”.

Isto, porque representam um “conforto mais básico da saúde da vida das pessoas”, sustentou.

“Portugal é um dos países da Europa onde há mais pico de mortalidade no Inverno com o frio”, frisou a dirigente bloquista. “Dizemos que temos um país com um clima temperado, mas depois, na verdade, aquela taxa de mortalidade excessiva, própria do Inverno, afeta bastante o nosso país”, salientou ainda.

A Renascença também visitou o bairro de Aldoar, onde ouviu os lamentos e preocupações dos moradores, que acusam o presidente da Câmara de inação.

Segundo a presidente da comissão de moradores, cerca de 85% dos habitantes do bairro não têm eletricidade e perto de 50% não têm água.

BE critica "despejos ilegais" e "violentos" em bairros do Porto

A coordenadora do BE afirmou este domingo que "as pessoas estão a ser despejadas ilegalmente" dos bairros municipais do Porto, devido à regra que determina a perda de casa de famílias com um membro condenado por crime.

"No Porto, temos uma situação particularmente violenta que, do nosso ponto de vista, carece de legitimidade, pois achamos que é ilegal ou mesmo inconstitucional o facto de existir um regulamento que determina o despejo de toda uma família em que uma pessoa tenha sido condenada por atividades ilícitas. As pessoas estão a ser despejadas ilegalmente", defendeu Catarina Martins em declarações aos jornalistas, no bairro de Aldoar.

Lamentando o caso de "uma avó despejada porque, numa rusga, a polícia descobriu droga na posse do neto", a líder do BE comentava a queixa apresentada por eleitos locais do BE à Provedoria de Justiça e classificou como "inaceitável no quadro jurídico" nacional e "um atentado aos direitos humanos" as regras da habitação na cidade, também por vedarem o acesso a casa a quem tenha sido condenado por crime.

"No Porto, quem foi condenado, depois de cumprir pena, não tem direito a habitação. Sendo assim, nunca teremos reintegração", observou Catarina Martins.

Para a líder do BE, "por um lado, a Câmara do Porto considera que pode aplicar penas perpétuas às pessoas, coisa que a nossa legislação não prevê e, por outro, faz toda a família pagar pelo problema de um dos meus membros".

"É inaceitável", frisou.

Catarina Martins espera, por isso, "uma resposta da Provedora de Justiça" e que "se corrija rapidamente" a situação no âmbito do debate do novo regulamento de habitação social.

Os deputados do BE na assembleia municipal do Porto apresentaram na sexta-feira à Provedoria de Justiça uma queixa contra a empresa municipal de Habitação do Porto devido a "indícios de ilegalidades e possíveis inconstitucionalidades", nomeadamente no despejo de famílias devido à "condenação" de um dos seus membros.

No documento, a que a Lusa teve acesso, o BE afirma que a empresa Domus Social, tutelada pela Câmara, "desaloja todo um agregado" devido a "decisões judiciais referentes a apenas um dos seus membros", para além de "impedir o acesso a habitação quando o agregado ou algum dos seus elementos é ou foi autor de atividades ilícitas".

Na terça-feira, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira adiou a votação do novo regulamento de habitação nomeadamente para estudar forma de evitar o "condenamento perpétuo" da impossibilidade de acesso a casa por quem tenha cometido um crime.

A decisão foi tomada depois das reivindicações do PS e da CDU em reunião do executivo.

Na queixa enviada à Provedora de Justiça, o BE considera que aquele "ajuste não colmata, de todo, a violação" do "princípio da intransmissibilidade das penas, da presunção de inocência, da proporcionalidade e do direito à habitação consagrados na Constituição".

"Segundo informação da Domus, foram efetuados 50 despejos em 2018, 34 em 2017, 41 em 2016 e 60 em 2015, desconhecendo-se o número total de resoluções de contratos de arrendamento que violaram os princípios referidos", afirma.

"Esta questão nunca foi, que se saiba, submetida a apreciação judicial", observam.