​Governo quer que auditoria à CGD seja levada “até às últimas consequências”

O ministro das Finanças, Mário Centeno, garante que deu indicação expressa à Caixa Geral de Depósitos para levar a auditoria às administrações do banco público “até as últimas consequências”.

“A Caixa Geral de Depósitos e o seu conselho de administração têm feito exatamente aquilo que têm para fazer no cumprimento da lei como um Estado de Direito assim o determina. E têm, volto a insistir nesta ideia, a indicação pelo Governo para levar até às últimas consequências todas as ações que sejam necessárias para que aqueles que possam ser responsabilizados, e só nesse contexto, por aquilo que foi feito, decidido e realizado pela Caixa Geral Depósitos ao longo destes anos, possam vir a sê-lo no seu devido lugar”, afirmou Centeno, no Parlamento, onde está a ser ouvido a pedido do PCP sobre os últimos desenvolvimentos na investigação à Caixa.

Nesta audição, Centeno admitiu ainda que houve má gestão do banco público.

"É evidente para todos, hoje, mesmo para aqueles que não conhecem esta auditoria, que essa má gestão existiu na Caixa Geral de Depósitos. E é evidente que essa má gestão teve custos", disse. "E é importante que esses custos, se derem lugar a responsabilidade civil, as autoridades competentes têm que a apurar."

O ministro das Finanças acrescentou que as irregularidades praticadas na CGD têm um prazo de prescrição de cinco anos, pelo que os serviços jurídicos do Ministério que dirige estão a tentar perceber a partir de quando começa a contar esse período.

"Os prazos de prescrição que se aplicam a este tipo de questões, não sendo eu a pessoa mais indicada para o determinar com exatidão, seguramente vai ser feita, será de cinco anos e portanto nós estamos também a trabalhar com essa questão. A questão obviamente é quando começa a contar este período. É uma matéria à qual foi dada a maior das prioridades pelo Governo junto do conselho de administração da Caixa", garantiu Centeno.

Deputados recebem relatório da auditoria

Também esta quarta-feira chegou ao Parlamento a nota da Procuradoria Geral da República que autoriza os deputados a consultar a auditoria aos atos de gestão da CGD.

“Entende-se que a sua disponibilização à Assembleia da República não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material”, lê-se na nota.

A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Teresa Leal Coelho, informou que "provavelmente ainda hoje", chegará aos deputados o relatório da auditoria à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2000 e 2015.

O documento a enviar aos deputados será o relatório final da auditoria da EY mandada fazer em 2017.

Na semana passada, foi conhecida uma versão preliminar datada de dezembro de 2017, divulgada pela comentadora política Joana Amaral Dias, em que são apontados problemas de concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e ineficiências na gestão de risco.

A auditoria avaliou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e, só nestas, estimou perdas de mais de 1.000 milhões de euros, estando à cabeça as operações de financiamento da fábrica da La Seda, em Sines.

Ainda entre as operações com perdas elevadas estão empréstimos à Investifino (de Manuel Fino), para compra de ações da Cimpor dando ações do BCP e da Cimpor como garantia, Fundação Berardo, Auto-Estradas Douro Litoral e Vale do Lobo Resort.

A EY indicou ainda que várias operações de concessão de crédito foram concedidas sem uma análise de risco aprofundada, incluindo "operações aprovadas com parecer de risco desfavorável ou condicionado" pela Direção de Gestão de Risco do banco.

O documento revelou também que administradores da CGD receberam "remuneração variável" e "voto de confiança", mesmo em anos com resultados negativos.

Dos gestores referidos nesta versão da auditoria cujas decisões originaram perdas, há pelo menos 17 que continuam ligados à banca e mesmo à CGD.

[Atualizado às 14h35]