Costa admite requisição civil e processa bastonária dos enfermeiros

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O primeiro-ministro, António Costa, garante que vai “usar todos os meios legais ao alcance” do Governo para travar o que considera ser a greve “selvagem” dos enfermeiros.

Em entrevista à SIC, o chefe do Governo garante que, “se for necessário, iremos utilizar esse instituto jurídico" da requisição civil, apesar de admitir que os juristas têm interpretações distintas.

"Não queremos uma escalada de tensão, queremos agir com a firmeza necessária, mas com a justiça devida. Fomos justo naquilo que aceitámos e chegámos ao limite do que podíamos aceitar", sublinha.

António Costa considera que a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, tem violado a lei das ordens profissionais ao apelar à greve e pelo envolvimento em atividades sindicais. O primeiro-ministro anuncia que o Governo vai processar a bastonária.

“As ordens profissionais estão expressamente proibidas de desenvolver qualquer tipo de atividade sindical. No meu modesto entendimento, a Ordem dos Enfermeiros e, em particular a senhora bastonária, têm violado claramente esta atuação".

"Iremos comunicar às autoridades judiciárias os factos apurados e que são uma manifesta violação das leis das ordens profissionais", afirmou.

O chefe do Governo explicou que a queixa "tem que ser transmitida ao Ministério Público que é o agente do estado junto dos tribunais”.

António Costa fez depois questão de separar águas entre os profissionais de enfermagem, afirmando que o seu executivo não confunde "a vida dos enfermeiros e da sua indispensabilidade ao SNS com a posição de alguns dirigentes sindicais, ou da Ordem" dos Enfermeiros.

Nesta entrevista à SIC, também admitiu aumentos para todos os funcionários públicos no próximo ano, se a trajetória de crescimento da economia se mantiver.

Sobre as eleições legislativas deste ano, António Costa considera "virtualmente impossível" alcançar uma maioria absoluta e considera que não faz sentido um acordo à direita, mas não fecha a porta a entendimentos para reformas setoriais de longo prazo.