Costa não crê em avanço da regionalização "nos mandatos" de Marcelo

O primeiro-ministro, António Costa, declarou esta sexta-feira não acreditar que a regionalização avance significativamente "nos mandatos do atual Presidente da República", argumentando que perante a "posição histórica" de Marcelo Rebelo de Sousa deve evitar-se esse "tema fraturante".

"Não creio que nos mandatos do atual Presidente da República o processo avance significativamente. Convém conhecer a história de como fracassou o anterior referendo à regionalização e qual o quadro que o então líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, criou para que o processo possa um dia ser retomado", disse António Costa.

Em entrevista ao Porto Canal, o chefe do Governo recorda o processo de revisão constitucional de 1997, que se seguiu ao fracasso da regionalização em referendo nacional, no qual o PSD, liderado por Marcelo Rebelo de Sousa, "impôs um mecanismo que exige obrigatoriamente referendo para se poder avançar na regionalização, quer um referendo sobre o 'sim' à regionalização, quer depois referendos sobre o mapa em concreto".

António Costa concluiu mais à frente: "Tendo em conta a posição histórica do Presidente da República, acho que também devemos evitar colocar um tema fraturante entre os decisores políticos e o Presidente da República, entre o país e o Presidente da República".

O primeiro-ministro, que sublinhou ter sido sempre favorável ao processo de regionalização, apontou aquilo que tem sido cumprido pelo Governo no âmbito da descentralização para os municípios e para as freguesias, considerando tratar-se de um "avanço significativo".

"Estamos a fazer o que podemos fazer: freguesia e município", declarou, referindo também a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) pelos autarcas.

Para o primeiro-ministro, "consolidar o atual modelo das CCDR, consolidar a eleição dos seus dirigentes, é um passo que ajudará o país a ganhar confiança" no processo.

"O voluntarismo com que o tema foi tratado há 20 anos deve servir de lição para todos", vincou, argumentando que, quando o tema for retomado, deverá ser "em bases sólidas de grande consenso nacional, sem fantasmas sobre o despesismo, sobre a fratura do país, de uma forma consolidada".

Para António Costa, este é um tema que "deve ser gerido com a devida sabedoria e não com precipitações".

Questionado sobre um eventual apoio do PS a uma recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa respondeu que a questão é prematura, enaltecendo, contudo, o relacionamento institucional entre o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo.

"Não me recordo, nestes anos todos de democracia, de uma relação tão frutuosa, já nem digo só de convergência, mas mesmo de cooperação ativa, entre os diferentes órgãos de soberania, como tem existido nesta legislatura e neste mandato presidencial, o que tem sido muito saudável e muito positivo para o país e para os portugueses", disse.

Segundo o chefe de Governo, que é também secretário-geral do PS, há ainda "muita água para correr debaixo das pontes" antes de uma decisão sobre uma decisão de um eventual apoio.

"No momento próprio devemos saber se o Presidente da República tem ou não efetiva vontade de se recandidatar, se o segundo mandato que deseja fazer é idêntico ao primeiro, porque os segundos mandatos dos presidentes tendem a ser bastante diferentes dos primeiros mandatos, quais são as condições parlamentares que existem de suporte ao Governo, se é um fator de estabilidade ou de instabilidade", justificou.

Relativamente à polémica com a nota da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre restrições à publicidade institucional, o primeiro-ministro considerou que "houve uma interpretação bastante errada quer da lei, quer daquilo que disse a CNE".

"Acho que mais vale a pena ler diretamente as fontes do que as interpretações que têm sido feitas sobre a posição da CNE", disse.

Questionado sobre o antigo secretário-geral do PS António José Seguro, António Costa respondeu: "Não tenho tido notícias dele".

"Acho que é uma opção pessoal dele, que também devo respeitar. Se quer fazer um intervalo na sua atividade de militante, acho que devemos respeitar isso", afirmou.