21 mar, 2019 - 12:54 • Manuela Pires
O PSD não quer ficar de fora do debate parlamentar e vai pedir também a apreciação parlamentar do decreto do governo sobre a contagem de tempo dos professores. O pedido é entregue amanhã na assembleia da república.
A decisão foi tomada esta quinta-feira de manhã, na reunião do grupo parlamentar. À Renascença, a deputada Margarida Mano revela que a proposta ainda não está finalizada, mas que o PSD entende que “a contagem do tempo que esteve congelado é justa mas há que estabelecer condições ou assegurar critérios de sustentabilidade financeira e de sustentabilidade do sistema educativo”.
O PSD não poupa críticas ao Governo. A vice-presidente da bancada parlamentar do PSD diz que “este diploma recorre de um processo pouco sério, porque o Governo não aproveitou a oportunidade de negociação para resolver um problema que ele próprio criou. Não há preocupação em corrigir injustiças.”
Margarida Mano refere ainda à Renascença que o PSD não podia ficar de fora deste debate. Garante, no entanto, que o pedido que vai dar entrada amanhã na Assembleia da República vai ter uma perspetiva diferente da do Bloco de Esquerda e do PCP.
Os dois partidos de esquerda propõem a contabilização integral do tempo de serviço congelado, de nove anos, 4 meses e 2 dias, sob o argumento de que é preciso garantir uma harmonia em todo o território nacional, depois de as regiões autónomas dos Açores e da Madeira terem decidido por essa reposição total.
O decreto-lei que define o modelo de recuperação do tempo de serviço dos professores, que abrange dois anos, 9 meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017,foi aprovado em Conselho de Ministros a 7 de março e promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa na segunda-feira seguinte, 11 de março.
A apreciação parlamentar é a única forma de um decreto já promulgado pela presidência ser discutido pelos deputados na Assembleia da República.
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