​Parlamento chumba propostas para progressão remuneratória de professores do ensino superior

O Parlamento rejeitou esta quarta-feira três projetos de lei de BE, PCP e PAN para a progressão remuneratória dos professores do ensino superior, com votos contra da bancada do PS e a abstenção de PSD e CDS-PP.

O deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, também optou pela abstenção, enquanto BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor das iniciativas, numa sessão plenária agendada pelo PSD e que teve em debate um total de 10 projetos de lei e dois projetos de resolução todos sobre o ensino superior.

BE, PCP e PAN pretendiam a clarificação na aplicação dos critérios de progressão pelas instituições de ensino devido a discrepâncias, nomeadamente critérios diferentes na mesma instituição, provocando desigualdades entre docentes da mesma universidade, mas de faculdades diferentes, por exemplo.

Em causa estava o facto de em algumas instituições ter sido possível aplicar o sistema de pontos que permite progressões quando acumulados 10 pontos - e que é o critério usado na generalidade da administração pública enquanto em outras, a maioria, apenas tenha sido possível progredir mediante a obtenção em seis anos consecutivos da menção qualitativa 'Excelente', bastando um ano de interrupção com uma nota inferior, (mesmo que seja 'Muito Bom'), para inviabilizar qualquer avanço na carreira.

Por seu turno, outros dois projetos de lei do PSD foram aprovados, um para alterar o regime jurídico da avaliação do ensino superior, adequando-o "aos padrões europeus" e outro para clarificar as diferentes taxas e emolumentos cobrados nas instituições públicas, limitando os valores cobrados aos alunos, bem como os que estão incluídos nas propinas anuais.

Já o projeto-lei apresentado pelos sociais-democratas para estimular o ensino superior nos territórios de baixa densidade, criando, por exemplo, cursos de dupla titulação (títulos atribuídos por duas instituições) e o programa Erasmus+ Interior, com bolsas para estudantes que façam um semestre em instituições em regiões de baixa densidade, foi chumbado com votos contra de PS, BE, PCP, PEV e Trigo Pereira e a abstenção do PAN.

Outros três diplomas do PCP, sobre ação social escolar, financiamento do ensino público e revogação do regime fundacional das instituições, foram todos rejeitados, sempre com votos contra de PSD, PS, CDS-PP e Paulo Trigo Pereira.

Um projeto de lei do BE, igualmente relativo ao regime jurídico das instituições e reforço do seu funcionamento democrático, extinguindo o regime fundacional, foi também chumbado, com votos contra de PSD, PS, CDS-PP e Trigo Pereira.

Aprovada foi a resolução do CDS-PP, recomendando ao Governo uma avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), apesar do voto contra dos socialistas e da abstenção de BE, PCP e PEV, em virtude dos votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PAN.

Professores estupefactos com chumbos sobre progressões remuneratórias

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) ficou entre a "estupefação" e a "confiança" numa solução para a questão das progressões remuneratórias dos docentes do ensino superior, depois do parlamento ter chumbado várias iniciativas sobre a matéria.

O presidente do SNESup, Gonçalo Velho, que juntamente com uma delegação de professores do ensino superior, assistiu nas galerias da Assembleia da República ao debate parlamentar sobre ensino superior, disse ter reagido "com estupefação" ao chumbo dos projetos de lei que permitiram desbloquear o problema das progressões remuneratórias destes docentes nas instituições em que lecionam.

"Existindo um projeto de resolução do PSD sobre esta matéria, referido inclusivamente no debate, que apresenta posições muito próximas das do projeto de lei do Bloco de Esquerda, por exemplo, estamos um bocadinho estupefactos com a apreciação que inviabiliza a aprovação", disse Gonçalo Velho à Lusa.

Paradoxalmente, acaba por ser do projeto de resolução do PSD que vem a "confiança" numa solução para o problema ainda nesta legislatura, disse o presidente do SNESup, que espera que a iniciativa seja aprovada.

"Para nós não é tão satisfatória, mas qualquer sinal que seja dado é positivo. Em relação à posição do PSD e CDS o que estranhamos é isso. A AR não deve servir para dar conselhos ao Governo", disse Gonçalo Velho, acrescentando críticas à "recusa em resolver o problema, legislando, e atirando para o Governo" o ónus da solução.

Gonçalo Velho disse que o resultado das votações de hoje "sinaliza a necessidade de haver maior mobilização no ensino superior" e o sindicato admite propor ações de protesto na rua. "Assim não vamos lá", disse, sobre o resultado de hoje.