Ligações familiares no Governo. Se "ética não chega", é preciso legislar para limitar nomeações

O Presidente da República admitiu esta sexta-feira que, como “porventura a ética não chega”, será necessário mudar a lei para limitar as nomeações de familiares de titulares de cargos políticos e de familiares dos seus colaboradores.

“Aquilo a que estamos a chegar à conclusão é que, porventura, a ética não chega, é preciso mudar a lei também no que respeita à nomeação dos colaboradores de titulares de cargos políticos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à RTP 3, à margem de uma visita à loja do alfarrabista mais antigo de Portugal, João Rodrigues Pires, em Lisboa.

Na quinta-feira à noite, o chefe de Estado já tinha defendido uma alteração legislativa para limitar nomeações familiares de titulares de cargos políticos, argumentando que a lei em vigor tem quase 20 anos e “não é tão exigente quanto hoje é a opinião pública portuguesa” - uma ideia que, aliás, foi defendida horas antes pelo primeiro-ministro, António Costa, durante o debate quinzenal, na sequência das demissões do secretário de Estado do Ambiente e do primo que Carlos Martins nomeou para seu adjunto.

Hoje, o Presidente da República clarificou que a legislação que está em causa é o Código do Procedimento Administrativo que, atualmente, prevê para a administração pública em geral “proibições absolutas” no que diz a nomeações de familiares muito próximos, nomeadamente pais, filhos, cônjuges ou irmãos, e, depois, “limitações mais ténues” no caso de tios e sobrinhos.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, o que deve ser discutido agora é “se esses limites que existem para a administração pública em geral não deviam funcionar também para os colaboradores de titulares de órgãos políticos”, ou seja, assessores, adjuntos, chefes de gabinete, quer no plano parlamentar, quer no plano governamental.

Além disso, continuou, deve definir-se se deve ser alargada a outros membros da família e até que limite deve ir esse tipo de proibição ou restrição.

Por outro lado, se deve existir algum controle quando se trata da nomeação de familiares de outros responsáveis políticos.