Diogo Feio defende que é preciso legislar nomeações familiares já que "o bom-senso não funcionou"

O diretor do gabinete de estudos do CDS-PP, Diogo Feio, defende há muitos políticos, de vários quadrantes e não apenas socialistas, que se “arrependeram” de ter falado sobre a polémica das nomeações familiares.

“Há muita gente que hoje estará arrependida de ter falado sobre o tema, garantidamente. Na oposição? Em vários sítios. Mas não ouvi ninguém do CDS ter grandes afirmações sobre isso nem, portanto, com razões para se arrepender”, garantiu em declarações à Renascença, ao programa Casa Comum.

Segundo Diogo Feio, e uma vez que “o bom-senso não funcionou”, pode – "e deve” – legislar-se sobre esta matéria. “Como o bom-senso não funciona, e não funcionou, há que impor o bom-senso. Isso poderia ser feito, como acontece nas empresas, com um código de conduta. Acontece que o Estado não é uma empresa e, por isso, tem que ser uma regra geral. Também há códigos de conduta no Estado, sim, mas nesta circunstância tem que ser uma regra geral e abstrata, conhecida das pessoas. E o Presidente da República avançou que ela deveria ser simples. Porquê? Porque mal se falou dessa questão, começou-se a dizer 'ah, em campanha eleitoral não se pode decidir'. Em campanha eleitoral o país não pára. Pode-se legislar e deve-se legislar em relação a esta matéria, não tenho qualquer espécie de dúvida”, concluiu.

Sobre o caso de Mariana Vieira da Silva, atual ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e filha de José António Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Diogo Feio considera que o mesmo “não precisa de lei”. E explica: “A nomeação de natureza política para o Governo é, no plano constitucional, meramente uma competência do primeiro-ministro, que a apresenta ao Presidente da República. E veja-se que a nomeação de Mariana Vieira da Silva, que já participava desde o início deste Governo nas reuniões do Concelho de Ministros, foi apresentada a dois Presidentes. Portanto, não me parece que aí seja necessária uma lei, porque temos a Constituição.”

Por fim, o diretor do gabinete de estudos do CDS-PP refere que a discussão da lei não pode servir de biombo à questão da "família socialista".

“A conversa sobre a lei não pode servir como uma espécie de biombo, como uma forma de esconder a questão conjuntural. Ainda recentemente veio uma notícia que, para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, salvo erro, foram nomeados três ex-membros de gabinetes governamentais, entre os quais até dois que tinham sido do gabinete governamental de Pedro Marques, hoje candidato ao Parlamento Europeu. As pessoas não podem, já não podem viver com situações como estas", explicou.