PS dá nova reviravolta e alarga incompatibilidades a sociedades de advogados

O PS dá mais uma reviravolta nas questões da transparência e vai voltar à sua proposta inicial sobre as incompatibilidades de deputados que sejam advogados, alargando a todas as sociedades a que pertençam a inibição de participarem em litígios que envolvam entidades públicas.

O anúncio foi feito no fim da reunião do grupo parlamentar socialista esta quinta-feira, e antes da comissão parlamentar para a transparência, que vai reunir-se esta tarde para fixar os textos finais que têm sido trabalhados naquela comissão.

“Existindo mecanismos que permitem a suspensão ou mesmo a saída da sociedade de quem quer vir desempenhar uma função pública, entendemos que a solução que tínhamos apresentado é mais sólida no sentido de não gerar duvidas ou interpretações sobre o alcance das incompatibilidades”, justificou o deputado Pedro Delgado Alves, à saída da reunião do grupo parlamentar socialista.

“Vamos repor aquela que era a nossa proposta inicial”, anunciou o deputado. A proposta inicial impedia que um advogado acumulasse a função de deputado e a participação numa sociedade de advogados que tivesse participação em litígios que envolvessem entidades publicas. O assunto deu muita discussão na comissão, com o PSD a defender uma solução mais próxima do que se passa atualmente: o deputado-advogado não pode, mas a sociedade em que trabalha pode, desde que ele não esteja envolvido.

Na votação na especialidade, o PS acabou por retirar a sua proposta e abster-se na votação da formulação defendida pelo PSD que foi a aprovada. Mas, agora, volta a voltar atrás.

“Vamos ter o alargamento á totalidade da sociedade, sendo que existe a figura da suspensão de quota do sócio para que a sociedade não fique na situação de prejuízo, mas garantindo também que há incompatibilidade no mandato quando houver qualquer litígio com uma entidade publica”, defende Pedro Delgado Alves.

Também o líder parlamentar do PS, Carlos César, entende que “não se justificam” os receios do PSD e que, por isso mesmo, “o PS confirmará a proposta inicial que apresentou”.