PS quer impedir nomeações para o Governo de parentes até ao quarto grau

O PS quer impedir que parentes de governantes até ao quarto grau sejam impedidos de ser nomeados para o Executivo. A informação foi retificada pelo próprio partido, após ter avançado inicialmente que pretendia alargar o impedimento a familiares até ao terceiro grau.

Os socialistas pegam na legislação francesa e nas recentes alterações feitas por Emmanuel Macron precisamente sobre esta matéria, tornando impossível a nomeação por membros do governo ou outros titulares de cargos políticos de seus familiares para o exercício de funções para os respectivos gabinetes.

Na proposta que vai ser entregue na comissão de transparência, o PS define um universo que abrange linhas de parentesco colateral até ao terceiro grau. O anúncio foi feito esta tarde pelo vice-presidente da bancada, Pedro Delgado Alves, que aos jornalistas explicou que desse universo irão fazer parte "ascendentes e descendentes, cônjuges e unidos de facto, até ao terceiro grau da linha colateral e adoptados".

As alterações legislativas serão feitas na actual lei dos gabinetes e que deverá ainda incluir as inibições às nomeações na administração pública ao nível da designação de cargos de direcção superior de primeiro e segundo grau e ao nível de gestores públicos.

Irá aqui ser aplicado um mecanismo em que o próprio governante nunca possa ter envolvimento directo nessas designações. A pessoa, nesse contexto, fica inibida de proceder a uma nomeação.

O processo de seleção passa pela CRESAP, no final há uma lista de três nomes que é apresentada e colocada à consideração de um membro de governo, e segundo Delgado Alves "se ali se encontrar um nome que esteja neste universo fica impedido de proceder à nomeação, terá de ser um membro hierarquicamente acima a decidir".

Esta é uma questão que o PS quer resolver antes de acabar a legislatura e estender aos gabinetes das autarquias, das regiões autónomas, parlamento, Presidência da República.