AR debate recuperação do tempo de serviço dos professores. Saiba o que está em causa

Depois de mais de um ano de negociações entre sindicatos e Governo, os deputados apresentam esta terça-feira propostas para ir ao encontro da grande exigência dos professores: a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço que foram congelados durante os anos da crise.

Em dia decisivo, os docentes concentram-se em frente à Assembleia da República, onde vão assistir num ecrã gigante ao debate, na expectativa de verem “apagado o apagão” do tempo de serviço.

Propostas em debate

Ao todo, são quatro as propostas em cima da mesa. Todas têm uma coisa em comum: PSD, Bloco de Esquerda, PCP e CDS defendem que o reconhecimento dos primeiros dois anos, nove meses e 18 dias deve ser imediato, com efeitos retroativos a janeiro.

Contudo, as propostas são diferentes no que toca à fixação de um calendário para o reconhecimento dos mais de nove anos de serviço congelados. O PSD não define prazos, por considerar que não cabe à Assembleia da República fixar um calendário, e diz esperar que haja uma solução responsável entre todos os partidos.

A proposta do Bloco de Esquerda, por sua vez, vai mais longe, ao estabelecer que a contagem integral do tempo de serviço deve ser feita de forma faseada até 2025. O partido diz que o continente deve seguir os exemplos dos Açores e da Madeira, que já anunciaram a reposição integral do tempo de serviço, e propõe ainda que os anos possam ser contados para aposentação.

Já o PCP sugere que seja devolvido todo o tempo de serviço aos professores entre 2020 e 2025 e defende que os professores que estavam a contrato durante o congelamento possam também recuperar esse tempo e progredir na carreira.

O último partido a entregar na Assembleia da República um pedido de apreciação parlamentar foi o CDS. Os centristas propõem a recuperação integral do tempo de serviço a partir de 2020, depois de novas negociações e de ponderada a situação financeira do país. Na proposta, o CDS introduz outras questões a negociar, como a carreira e a aposentação.

Como se desenrolaram as negociações?

O processo de negociações entre os professores e sindicatos começou no dia 27 de outubro de 2017, com a Fenprof a juntar-se a uma greve da administração pública. Segundo o secretário-geral da estrutura sindical, Mário Nogueira, esta foi a maior paralisação de professores desde 2013.

No entanto, os avanços só começaram em novembro de 2017, depois de uma reunião que durou mais de dez horas. Os sindicatos saíram esperançosos do encontro com o Governo depois de assinada uma “declaração de compromisso”.

Na leitura dos professores, o documento não deixava dúvidas de que seria recuperado todo o tempo de serviço congelado, ficando só por acertar de que forma é que seria feita a recuperação, na expectativa de que tudo se resolveria em 2018.

No entanto, em junho desse mesmo ano, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, pôs fim às negociações depois de sugerir a recuperação de quase três anos de tempo de serviço congelado, proposta sempre rejeitada pelos sindicatos.

Sem acordo com os docentes, ficou "tudo como estava"... ou será que não? Na mesma altura, o primeiro-ministro, António Costa, quis retomar as negociações. Apesar disso, até setembro de 2018 (e depois disso), o Governo não apresentou qualquer alternativa à proposta rejeitada.

Em paralelo, todos os partidos (com exceção do PS) insistiam na proposta, sem sucesso, do Orçamento do Estado para 2019. Nela, o Governo incluía uma norma que determinava um prazo para chegar a acordo, recuperando o tempo de serviço dos docentes dentro das possibilidades do Estado.

As negociações passariam, então, por um novo período de estagnação e só seriam retomadas no final de fevereiro deste ano. Pouco depois, o Conselho de Ministros aprovava um decreto-lei para repor dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores que esteve congelado entre 2011 e 2017.

A posição do Presidente da República

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, começou por vetar o primeiro diploma em dezembro de 2018, fazendo com que o documento regressasse ao Governo.

Já em março, Marcelo Rebelo de Sousa mudou de ideias e acabou por aprovar o diploma de recuperação de tempo de serviço, fixado nos dois anos, nove meses e 18 dias.

A decisão foi tomada, explicou Marcelo, porque as negociações falharam. "Se não promulgasse o diploma, isso poderia deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019”, salientou.

Está tudo nas mãos da Assembleia da República

Agora, PCP e Bloco de Esquerda insistem na apreciação parlamentar para tentar que todo o tempo de serviço seja contabilizado. Para garantir uma maioria parlamentar, os partidos terão de contar com o apoio do PSD, uma vez que o PS não se tem mostrado disponível.

Quanto é que isto pode custar?

Segundo o Governo, oferecer aos professores retroativos de cerca de três anos de tempo congelado custaria, anualmente, 200 milhões de euros.

Novas formas de Luta

Se as decisões tomadas esta tarde não agradarem aos professores, a classe poderá anunciar mais greves e outras formas de luta.

A plataforma sindical já ameaçou que as próximas paralisações podem coincidir o período de avaliações e exames dos alunos (3.º período), culminando numa manifestação nacional nas vésperas das eleições legislativas que têm lugar a 6 de outubro.