Catarina Martins reitera acordo com Governo para fim de novas PPP na saúde

A coordenadora do BE, Catarina Martins, reiterou esta segunda-feira que o partido acordou com o Governo o fim de novas Parcerias Públicas Privadas (PPP) na gestão de hospitais quando terminarem os contratos atualmente em vigor.

“Nenhum contrato que existe neste momento será posto em causa com a formulação acordada, o que acontece é que não haverá novas PPP. À medida que terminarem, fica o sistema sem PPP”, afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com a Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), em Lisboa.

Na semana passada, o BE apresentou em conferência de imprensa propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde que reclamou terem sido acordadas com o Governo, com o executivo a afirmar horas depois que “não fechou qualquer acordo com um partido em particular” nesta matéria.

“Não julgo que o Governo vá recuar, o BE está a apresentar na especialidade a última formulação do texto que chegou do próprio Governo”, salientou Catarina Martins.

Para a coordenadora do BE, o texto resultante da aproximação de posições com o executivo “é claro sobre as PPP na gestão de hospitais”: “Todas as unidades do SNS têm gestão pública e, portanto, as PPP que existem neste momento quando acabar o tempo contratual chegam ao fim e esses hospitais passam para gestão pública”, explicou.

Sobre a possibilidade de o Presidente da República vetar uma nova Lei de Bases da Saúde que preveja o fim das PPP, noticiada pelo Expresso, a líder do BE disse preferir aguardar pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa quando o diploma sair do parlamento.

“Parecer-me-ia estranho um veto político do Presidente da República baseado em defender os hospitais privados deste país. A Assembleia da República tem toda a capacidade para fazer PPP ou acabar com elas”, defendeu.

Catarina Martins considerou que “as PPP não têm boa fama em Portugal porque têm falhado”, “ficam mais caras ao Estado e dão pior resposta”.

“Em Braga terminou o contrato e vai passar a haver gestão pública. Ficam Cascais, Loures e Vila Franca de Xira, quando os contratos chegarem ao fim, se a Lei de Bases for aprovada com esta formulação, acabam as PPP”, reiterou.

Catarina Martins referiu que, apesar de não ter sido possível “um texto comum entre PS, BE e PCP”, “as negociações chegaram a bom porto” em outras matérias, além das PPP, como o fim das taxas moderadoras para alguns atos médicos, a valorização da dedicação exclusiva dos profissionais ao SNS e o princípio de que os privados não são concorrentes, mas supletivos do Serviço Nacional de Saúde.

“O que fez então o BE? Apresentámos na especialidade a redação exata que acordámos com o Governo para cada uma destas formulações. O BE não faz ziguezagues nas negociações”, disse.