Governo reconhece falta de consenso interno sobre Lei de Bases da Saúde

Foi por falta de consenso interno – dentro do Governo e entre Governo e PS – que o executivo acabou por retirar o texto que o Bloco de Esquerda chegou a apresentar como acordo para a lei de bases da saúde.

O texto divulgado pelo Bloco previa o fim das parcerias público-privadas (PPP) e acabou substituído por uma proposta do PS que praticamente repõe a versão original da proposta de lei do governo saída do Conselho de Ministros.

Questionado pela Renascença no Parlamento, numa conferência de imprensa sobre as negociações para a lei de bases, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, admitiu que a posição sobre a lei de bases da saúde dividiu o Governo e o PS.

“Existiram várias versões de trabalho, algumas delas não foram consensuais dentro do governo e do PS e foi comunicado, nomeadamente aos parceiros, que essas posições tinham sido alteradas”, reconheceu Duarte Cordeiro, lamentando que a discussão esteja a ser feita “agora na base de um documento de trabalho que foi conhecido e que não corresponde sequer à única versão que foi discutida”.

Esse documento – a versão que previa o fim das PPP – foi enviado ao Bloco de Esquerda e ao PCP e Duarte Cordeiro acusou os bloquistas de terem vindo a público divulgar um suposto acordo quando já sabiam que essa versão não valia. O secretário de Estado recusou falar em recuos do Governo, desvalorizando as várias versões e apresentando-as como documentos de trabalho normais num processo de negociação.

“O que importa agora, assentada a poeira sobre a discussão do processo, é analisar as propostas que os vários partidos têm e procurar entendimentos”, continuou Duarte Cordeiro, garantindo que “não há nenhuma negação do Governo sobre documentos que circularam, não há nenhuma negação do PS” sobre perspetivas diferentes em relação a este assunto.

“Interessa agora que o PS afirmou um conjunto de posições através das suas propostas e que representam uma aproximação aos outros parceiros e, portanto, existe uma disponibilidade de diálogo com quem quer uma nova lei de bases da saúde que afirme inequivocamente que o Serviço Nacional de Saúde é de gestão pública”, insistiu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, numa conferência de imprensa no Parlamento, com os assessores do PCP e do Bloco de Esquerda a assistir.