27 abr, 2019 - 13:07
O Presidente da República recusou comentar este sábado a possibilidade de vir a vetar a Lei de Bases da Saúde. Em visita à China, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que não comenta política interna em visitas oficiais a outros países.
“Eu se estivesse em Portugal não comentaria essa matéria. Estando na China… No estrangeiro nunca comento política interna”, disse o Presidente da República, quando questionado pelos jornalistas sobre uma possível influência presidencial na alegada mudança de posição do PS.
O Partido Socialista entregou na semana passada as suas propostas de alteração ao diploma de Lei de Bases da Saúde do Governo, onde propõe que as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde, no futuro, passem a ter um caráter temporário "supletivo" em relação à gestão pública, requerendo uma explicação "devidamente fundamentada".
Esta redação do PS, ao não proibir em absoluto as PPP na saúde, não coincide com a tese que vinha sendo difundida pelo BE, criando algum mal estar entre os dois partidos.
A atual Lei de Bases de Saúde é de 1990, tendo sido aprovada pelo PSD e pelo CDS, durante o primeiro Governo de maioria absoluta do PSD, chefiado por Cavaco Silva, com votos contra de PS, PCP e PRD, e promulgada pelo então Presidente da República, Mário Soares.
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