Centeno avisa deputados que tempo dos professores na íntegra seria "uma caixa de pandora"

O ministro das Finanças disse esta terça-feira no parlamento que contar todo o tempo de serviço dos professores representaria “o maior aumento de despesa desta legislatura” e iria abrir “uma caixa de Pandora” sobre a recuperação do passado nas carreiras.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, foi hoje ouvido pela comissão parlamentar de Educação e Ciência a pedido do PS, que requereu a presença do ministro para que este explicasse os números certos do custo da contagem do tempo de serviço congelado aos professores, não apenas no que diz respeito às propostas que o Governo já aprovou, mas também às reivindicações sindicais de contagem integral, apoiadas pela maioria dos partidos, incluindo o PSD, que tem força parlamentar para, em conjunto com a esquerda, por exemplo, forçar a aprovação de uma proposta que conte todo o tempo.

E foi sobretudo para o PSD que Mário Centeno hoje falou, acusando o partido de apresentar uma proposta de alteração ao decreto do Governo que viola a norma-travão do aumento da despesa orçamentada, o que seria inconstitucional, e de propor um aumento de despesa permanente, ao considerar a contagem integral do tempo de serviço, que o país não tem condições para pagar.

“O cumprimento da regra da despesa é incompatível com esta medida se não forem revelados quais vão ser os aumentos de impostos ou qual a despesa que vai ser cortada. Os senhores deputados farão exatamente aquilo que a sua consciência considerar, mas de uma coisa, senhores deputados, não se livram, cinismo e demagogia é o que está nessa proposta”, disse Centeno aos deputados, a dois dias de a comissão parlamentar apreciar e votar as propostas de alteração à contagem do tempo de serviço, que vão no sentido de considerar os nove anos, quatro meses e dois dias.

Ao longo de mais de uma hora de audição, Mário Centeno defendeu que não há sustentabilidade financeira nas propostas que propõem a contagem integral dos mais de nove anos e acusou o PSD de eleitoralismo, dizendo que "esse é o modo errado de fazer política".

"Isto abre uma caixa de pandora sobre o que é a recuperação do passado que não é sustentável em nenhuma democracia. Isto não é uma discussão sobre a carreira dos professores, a seguir temos as outras", disse o ministro.

Caixa de pandora custaria "1.209 milhões de euros anuais"

Segundo os números apresentados pelo ministro das Finanças, o descongelamento que resulta apenas de "pôr o relógio a contar", ou seja, o que está em vigor desde 2018, custa 574 milhões de euros por ano e vai levar a que em 2023 haja 20 mil professores, dos cerca de 102 mil docentes de carreira que constam das estimativas das Finanças, a atingir o topo de carreira.

A proposta do Governo que conta dois anos, nove meses e 18 dias implica uma despesa permanente de 770 milhões de euros por ano, incluindo o descongelamento já em vigor, e chegar aos mais de nove anos reivindicados pelos professores custaria 635 milhões de euros por ano, que somados aos 574 milhões do descongelamento iniciado em 2018 representaria uma despesa anual de 1.209 milhões de euros anuais.

"Isto significa o aumento salarial (na administração pública) de três anos à taxa de inflação, repor a sobretaxa ou aumentar o IVA num ponto percentual", disse o ministro.

"Vem aqui dar números, não os que podem esclarecer o parlamento, mas os que lhe interessam em termos de comunicação", acusou a deputada do PSD Margarida Mano, que insistiu que a proposta dos sociais-democratas não põe em causa a norma-travão, e que apenas o pode fazer se não forem verdade as declarações anteriores de Mário Centeno que davam conta da existência de uma provisão orçamental em 2019 para o pagamento dos mais de dois anos de congelamento.

"O parlamento não é responsável por um orçamento de faz de conta [...] Se não estava previsto o valor para os dois anos significa que o Governo mentiu", acusou a deputada.

A deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua disse que a posição do ministro era a de impedir que os professores chegassem ao topo da carreira, e que Centeno não tinha a mesma posição em relação ao Banco de Portugal, questionando o ministro se a folga orçamental conseguida seria usada para pagar aos professores ou o Novo Banco e acusando-o de "atirar milhões para cima da mesa" com o único intuito de "demover a única força política" da intenção de contar o tempo todo aos docentes, ou seja, o PSD.

"Não criemos aqui ideias que não correspondem à verdade. É evidente que os professores têm direito à carreira. Não confundamos o direito à carreira com a minha obrigação de garantir que esse direito é efetivo. O que lhe posso garantir é que a minha grande preocupação é que esta carreira não volte a parar. Pela minha ação não vou permitir que essa decisão seja tomada", respondeu Centeno.

E ainda antes da intervenção da deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, que apontou um orçamento retificativo como um dos instrumentos à disposição do Governo para acomodar mais despesa, já Centeno tinha dito que não iria "incorrer nesse erro".

"Há uma decisão política que lhe cabe a si assumir se quer usar ou não esses instrumentos. Há várias saídas, uma, como diz, o retificativo. Não lhe caem os parentes na lama", disse Ana Rita Bessa, entre comentários paralelos do ministro das Finanças, que respondeu: "Ai, pois não, sobe a taxa de juro, senhora deputada, sobe a taxa de juro".

Já a deputada comunista Ana Mesquita defendeu que "direitos conquistados não podem ser roubados" e acusou Centeno de ir à comissão "invocar ameaças e papões" e "agitar as contas públicas".

"Roubar é prometer aquilo que não consigo pagar. Roubar expectativas sobre o futuro. Não vale a pena vir crescer com essa conversa", respondeu Centeno.

O ministro terminou a audição em tom de recado: "As propostas que estamos a apreciar não respeitam os portugueses e são uma irresponsabilidade".

[notícia atualizada às 21h24]