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Constitucionalistas alertam. Reposição do tempo dos professores é “claramente inconstitucional”

03 mai, 2019 - 20:01 • Pedro Mesquita

Jorge Bacelar Gouveia e Paulo Otero consideram que a medida viola a Lei Fundamental. Jorge Miranda declara-se “chocado”, mas evita, por agora, assumir que a medida é inconstitucional.

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Constitucionalista sobre reposição do tempo dos professores - Jornalista Pedro Mesquita

A Renascença ouviu três constitucionalistas sobre a reposição integral do tempo de serviço dos professores. A maioria considera que a medida viola a lei fundamental.

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, que já foi deputado do PSD, defende que a reposição aprovada na quinta-feira pela oposição, em sede de especialidade, atropela o princípio da igualdade.

“Sim, claramente que é inconstitucional por violação de um princípio, que é talvez o princípio mais básico de um Estado de direito, que é a igualdade de tratamento entre funcionários ao serviço da mesma instituição, que é o Estado. Não percebo, até do ponto de vista político, como é que o Parlamento vai favorecer um grupo de funcionários, ainda que respeitáveis como são os professores, em detrimento de outros grupos profissionais dentro de uma Função Pública que tem que ter regras unitárias e de coesão interna”, afirma o constitucionalista.

O que fazer perante isto? O melhor mesmo é que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, peça a fiscalização preventiva do diploma, defende Jorge Bacelar Gouveia

“Julgo que o Presidente da República, perante este facto de ser inconstitucional, deve pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva, até para evitar um facto consumado, que seria gravíssimo, que seria a entrada em vigor de um diploma que, se só fosse fiscalizado à posteriori, implicava a devolução de uma série de dinheiro pago às pessoas.”

Jorge Bacelar Gouveia sublinha que o Presidente pode sempre “vetar politicamente a lei”, que voltaria ao Parlamento e a Assembleia, com a mesma maioria, “poderia superar o veto presidencial”.

Também Paulo Otero não hesita em colar o rótulo de inconstitucional à já chamada lei dos professores.

“É inconstitucional porque cria uma discriminação para a qual não há um fundamento racional, lógico. Porquê os professores? Por que não todas as restantes categorias? Qual é o sentido de apenas os professores terem este tratamento privilegiado em detrimento de todos os restantes?”, questiona Paulo Otero.

Também ouvido pela Renascença, Jorge Miranda declara-se “chocado”, mas evita, por agora, assumir que a medida é inconstitucional.

“Uma afirmação desse género tem sempre uma grande implicação e gravidade e não quero já tirar essa conclusão. Agora, não há dúvida que me choca haver um tratamento para os professores e não haver para outras categorias profissionais. Para já, é o problema que me impressiona mais, é a Assembleia da República preocupar-se com o tratamento dos professores e não com a situação de todas as categorias profissionais que estão em termos paralelos aos professores”, critica Jorge Miranda.

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  • Alexandre Albino
    04 mai, 2019 18:13
    A não aprovação também atropela a constituição pois na Madeira e nos Açores a constituição também é a mesma!
  • professor
    04 mai, 2019 15:09
    inconstitucional? Porque é que na Madeira e nos Açores já estão a ser considerados os 9A 4M 2D? Não cria uma discriminação para a qual não há um fundamento racional, lógico?
  • Emendando
    04 mai, 2019 era isso mesmo 14:27
    Constitucionalistas, não. Não há só dois constitucionalistas por cá. O Constitucionalista-mor, com responsabilidades diretas na elaboração da Constituição, que sabe mais que eles os dois juntos, nada disse nesse sentido. Só dois fulanos parciais e da cor do governo é que o dizem.
  • Cidadao
    04 mai, 2019 Lisboa 10:36
    Nestas alturas, o governo PS costuma lançar a habitual vaga de fundo, falando na despesa que isso acarretará - bem menor que a que custa manter à tona bancos falidos - , no corte do investimento - qual investimento? O ZERO não se corta - na injustiça social - injusto é dar a totalidade de tempo às carreiras gerais e aos professores de Açores e Madeira, enquanto que os do continente ficam a ver navios - e outra tretas do género. Mas acho que não terá grande exito nem sequer quando se poe a falar nos "coitadinhos dos privados" a quem recusou a contratação colectiva, a quem recusou a revogação da Legislação laboral criminosa que vem da Troika-PSD-CDS, a quem mantém com salários indigentes, e a quem mantém com impostos que sufocam e impedem planos de vida a serio. Posso estar enganado mas isto da inconstitucionalidade, é mais uma dessas tretas: se fosse mesmo inconstitucional, o Costa não falava em demitir-se , limitava-se a pedir a fiscalização do diploma.
  • Petervlg
    04 mai, 2019 Trofa 08:29
    Mas este fulanos são constitucionalistas? devem estar a brincar. as pessoas não entendem que os professores estão a reclamar é o que deles por direito que foi roubado pelo governo do PS Sócrates Sejam sérios
  • Credibilidade zero
    03 mai, 2019 Pais dos enganos 21:18
    Olha quem eles são: o Bacelar Gouveia e o Paulo Otero, os habituais papagaios-de-leis-ao serviço do governo. Têm cá uma credibilidade, quando o governo deles está na outra ponta da sala ...

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