Papel, qual papel? Ainda não há versão final do que o Parlamento aprovou sobre os professores

“Não tive ainda acesso ao texto que foi aprovado na comissão e ainda tem de ir ao plenário, mas de uma coisa tenho a certeza: o PSD não votará nada que seja diferente daquilo que disse sempre. E aquilo que o PSD sempre disse é que o tempo deve contar todo, compete ao Governo negociar e pode fazê-lo num ano, em dois ou três, quatro ou cinco, podendo contar em dinheiro, podendo contar com tempo de reforma, podendo contar em redução de horário” – a frase com que o presidente do PSD, Rui Rio, começou a sua reação à polémica aprovação da contagem de tempo dos professores aponta para dois dos problemas deste caso: ainda não há um texto final que permita perceber exatamente o que foi aprovado esta quinta-feira.

O articulado resultou de uma votação confusa e em que os deputados dos vários partidos negociaram e foram fazendo alterações em cima da mesa, perante a oposição do PS, com representantes dos professores na sala e em frente aos jornalistas e câmaras de televisão. Por isso também ainda não há propriamente um texto final.

Não houve sequer votação artigo a artigo de seguida, mas sim por temas, e terão sido votados artigos que dizem as mesmas coisas de forma diferente, pelo que, como disse uma das deputadas à Renascença, agora é preciso “limpar” o texto e organizá-lo porque ficou destruturado. Esse trabalho tem de ser feito pelos serviços de apoio á comissão de Educação e não deve estar terminado antes de segunda-feira.

Será ainda necessário fazer um trabalho de “legistica”, ou seja de sistematização da lei e de verificação da sua articulação com outras leis.

Tudo isto faz com que a votação final do decreto só deva acontecer no plenário marcado para 15 de maio. Dificilmente, o documento estará pronto para votação na sexta, dia 10.

Uma vez aprovada a lei, seguirá para Belém, onde o Presidente da República tem três opções: promulgar, vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional (coisa que este Presidente ainda nunca fez). Se Marcelo vetar, o Parlamento pode confirmar o mesmo articulado com uma votação por maioria absoluta e, então, o Presidente terá de promulgar.

Engano no PSD?

A declaração inicial de Rio aponta ainda para outro problema: como a situação foi confusa pode ter havido enganos. E o PSD parece ter ido contra o que o seu líder tem defendido.

Por causa do PSD foi rejeitada uma proposta que previa a possibilidade de haver uma negociação sobre aposentação, ou seja aquilo que Rui Rio tem defendido: o tempo de serviço servir para os professores se reformarem mais cedo e, como o numero de alunos continuará a diminuir por causa da evolução demográfica, são professores que não é preciso substituir e, portanto, não implica aumento de despesa.

Ao que contaram à Renascença, vários deputados, a votação dos deputados sociais-democratas foi sempre sendo articulada com a direção do partido, pelo que pode ter sido só um engano numa votação confusa.

Se foi engano, pode ser ainda corrigido quando o assunto voltar ao plenário para votação final global. Aí, cada partido pode pedir que sejam “avocados para plenário” artigos do documento, ou seja pedir que alguns artigos voltem a ser votados na especialidade, já não em comissão, mas no plenário.