​Costa anuncia demissão se Parlamento aprovar lei dos professores

O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que comunicou ao Presidente da República que o Governo se demitirá caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

O tom era grave e sério, no rosto como na voz. Ao país, a partir de S. Bento, o primeiro-ministro António Costa começou por lembrar que, desde o início da legislatura, o Governo “cumpriu todos os compromissos que assumiu”.

“Ao contrário do que muitos anunciavam, foi possível assegurar estabilidade política e estabilizar o sistema financeiro. Conseguimos assegurar um período sustentado de crescimento económico, de progressiva valorização dos rendimentos, redução da pobreza, com sólida melhoria das finanças e redução do défice e da dívida”, lembrou.

Segundo António Costa, em todas as medidas – “das pensões à redução do IRS e IVA, da gratuitidade manuais, aos passes sociais” – que o Governo tomou, “tivemos em conta a sustentabilidade futura destas medidas”. E garantiu: “Devemos prosseguir com política orçamental responsável".

O primeiro-ministro garantiu ainda no discurso que o Governo sempre cumpriu com o descongelamento das carreiras no Estado. “Ao longo deste ano e meio, já progrediram mais de 350 mil funcionários”, explicou, garantindo que, no que diz respeito às negociação com os sindicatos dos professores, o executivo fê-lo sempre de “boa-fé”, procurando uma solução “financeiramente sustentável” que garantisse “a igualdade de tratamento” na função pública.

“Nem no programa do Governo, nem no programa eleitoral de qualquer partidos estava inscrito que esse descongelamento fosse acompanhado do tempo perdido. O que era prometido era repor o tempo a contar”, esclareceu o primeiro-ministro, aproveitando para criticar a “intransigência” que os sindicatos demonstraram em todo processo de negociação, exigindo a contabilização total (nove anos, quatro meses e dois dias) do tempo de serviço, enquanto o Governo se predispunha a devolver apenas dois anos, nove meses e 18 dias aos docentes.

Assim sendo, explica António Costa, "a necessária extensão deste diploma [da contabilização total do tempo de serviço] aos outros corpos especiais implicaria mais 800 milhões de euros em cada ano”, notando que o que ontem aprovado ontem na Assembleia da República, na especialidade, "compromete governabilidade e condiciona de forma inadmissível governação futura", levantando também o primeiro-ministro dúvidas sobre a "constitucionalidade" da votação na Comissão de Educação e Ciência, pois é, entende, “socialmente injusta e financeiramente insustentável".

A terminar o discurso, António Costa garantiu que se demitiria caso o Parlamento venha a aprovar (o texto final só deve estar pronto na próxima semana e a votação pode ser já no dia15 de maio) a legislação.

"Nestas condições, entendi por dever de lealdade institucional, informar o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República, que a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão”, assegurou.

"Se alguém está a pensar em eleições não é o Governo”

Terminado o breve discurso, o primeiro-ministro respondeu às questões dos jornalista presente em S. Bento, culpando o PSD e o CDS – e não os partidos de esquerda que sustentam a maioria parlamentar do Governo – pela votação na Comissão de Educação e Ciência e consequente aprovação, na especialidade, da contabilização total do tempo de serviço dos professores, garantindo que a direita não foi “coerente”.

“O PCP e o Bloco de Esquerda foram coerentes. Se há alguém que é incoerente, e mostrou total desrespeito pelo princípio da responsabilidade orçamental, são os outros dois partidos que se juntaram ao Bloco e ao PCP”, atirou, acrescentando depois: “O que os portugueses seguramente não percebem é que não tendo nenhum partido proposto que o descongelamento das carreiras fosse acompanhado da recuperação do tempo anteriormente descongelado, agora quatro partidos se entendam”.

Embora garanta que “era fácil apresentar hoje a demissão”, Costa garante que não o fez por entender ser mais “responsável” dizer, “a tempo e horas, sem dúvidas para ninguém”, quais as consequências que terá a aprovação final global da legislação, lembrando que a medida “tem um efeito permanente de uma despesa de mais de 800 milhões de euros”. “O que foi criado é um logro”, defende.

Por fim, o primeiro-ministro rejeitou também as acusações de eleitoralismo que a aposição fez ao surgimento desta crise política e da reunião de emergência do Governo esta manhã.

“Quem escolheu o calendário não fui eu. O diploma foi aprovado pelo Governo no ano passado. O Presidente da República entendeu vetá-lo para que procedêssemos a uma nova negociação com os sindicatos – onde encontrámos novamente uma parede de intransigência. Se alguém está a pensar em eleições não é o Governo”, explicou.